Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Câmara dos Deputados analisa regras para o distrato de imóveis comprados na planta – quando o comprador desiste do negócio antes do pagamento integral do imóvel. O Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), estabelece que a empresa tem direito de ficar com 10% do valor pago …

O IMERP – Instituto Maranhense de Estudos Sobre Responsabilidade Pública surgiu com a finalidade de promover, na comunidade maranhense, discussões e reflexões sobre assuntos relacionados à Administração Pública, especialmente sobre as formas e limites do Controle da Administração e as formas e limites de Responsabilização dos Agentes Públicos. São temas …

As mulheres têm ocupado diferentes funções no mercado de trabalho e desmistificado a ideia de que elas só poderiam realizar certas funções. Mas a igualdade não veio por completo e ainda há muitas áreas sob o domínio absoluto do sexo masculino. Um novo estudo mostra, porém, que a automação e …

A Auto Viação Redentor Ltda., de Curitiba (PR), deverá pagar indenização de R$ 20 mil a um motorista após o reconhecimento judicial de que o motivo de sua demissão foi uma denúncia apresentada por ele ao Ministério Público do Trabalho acerca das condições de trabalho na empresa. A empregadora tentou …

O valor pago na anuidade da Ordem dos Advogados do Piauí – seccional Piauí (OAB/PI) pode ser revertido em serviços e qualidade de vida para advogados e advogadas e seus dependentes, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (Caapi), braço social da instituição. A OAB/PI oferece diversos …

Das cerca de mil baterias que a empresa SOS Baterias comercializa todos os meses, cerca de 70% das vendas acontecem no local em que o cliente se encontra. Como não há cobrança de taxa extra, o serviço caiu no gosto popular e hoje é o carro chefe do empreendimento. Depois …

O crédito tomou um importante papel na sociedade de consumo atual, já que sua ausência pode inviabilizar o adimplemento das obrigações dos consumidores, vez que muitas pessoas se endividam para pagar despesas mensais correntes. Assim, o endividamento provocado pela ampliação e concessão de crédito é um fenômeno inerente às sociedades …

          A quantidade de profissionais do Direito colocados no mercado de trabalho nacional, anualmente é assustadora. De acordo com o último censo de Educação Superior de 2015, o Brasil possuía mais de 1.300 (um mil e trezentas) faculdades de Direito e formaram-se, somente naquele ano, 105.317 (cento e cinco mil …

Um profissional da área de Educação Física foi condenado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território (TJDFT) a pagar R$ 8 mil por danos morais a outra colega de profissão após tecer comentários sobre ela no Facebook. A vítima, residente de Brasília, detalhou …

Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas é a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos. …