Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Traficante apontado como um dos principais líderes PCC deixou a prisão no último sábado após determinação do ministro Marco Aurélio Mello A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta terça-feira (13), por unanimidade, a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que condenou o traficante …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 191729, no qual a defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) pedia para suspender as medidas cautelares (monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar noturno) impostas a ela pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói. A parlamentar …

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, se aposenta nesta terça-feira, 13 de outubro. Após 31 anos exercendo o cargo, deixou um sólido arcabouço de decisões em defesa incondicional das garantias e liberdades individuais, assegurando, portanto, a concretização e a universalização dos ideais republicanos expressos na …

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a suspeição de uma testemunha indicada por uma operadora de máquinas na ação trabalhista que movia contra a FRA-P Indústria e Comércio de Produtos Gráficos e Plásticos Ltda., de …

Dinâmica não presencial foi imposta pela pandemia. A 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes negou, na sexta-feira (9), pedido de revisão de contrato de prestação de serviços educacionais, cujo objetivo era obter desconto nas mensalidades de curso superior de Direito em razão da adoção do sistema não presencial de …

A retroatividade da exigência de representação da vítima no crime de estelionato não deve ser aplicada nos casos em que o Ministério Público ofereceu a denúncia antes da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (pacote “anticrime”). O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta …

Norma deve ser publicada no DOU de quarta-feira, 14. Na tarde desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro, em live nas redes sociais, informou que sancionou lei que permite 40 pontos na CNH e validade de 10 anos. A norma deve ser publicada no DOU de amanhã, 14. Em vídeo, Bolsonaro afirmou …

A OAB Piauí, em conjunto com a ESA Piauí e com a Comissão de Direito Desportivo, realizará a palestra on-line “Dolo ou Culpa?” no dia 27 de outubro, a partir das 19h, que será transmitida pela plataforma Zoom. Na ocasião, o palestrante Paulo Roberto de Lima Fagundes abordará, do ponto …

O juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de 70% do valor da aposentadoria de Ronnie Lessa, policial militar reformado preso e acusado pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol) e o motorista Anderson Gomes. As informações são do Metrópoles. De acordo com o magistrado, os …

Nos dois pareceres do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitido neste domingo (11), o promotor Antônio Barbosa, entende que o candidato à prefeitura de Picos, Araujinho (PT), deve ser punido por propaganda fora do tempo permitido pela lei. O MP, provocado pela Comissão Provisória do Partido Progressistas (PP), concluiu que na …