A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o edital do 41° Exame de Ordem. O documento foi divulgado nesta segunda-feira, 6 de maio. Conforme previsto no calendário do exame, divulgado em abril, as inscrições vão ocorrer a partir de 13 de maio. Já a prova objetiva, conhecida como a 1° fase, será realizada em julho, no dia 28 de julho.
A prova prático-profissional, que é a 2ª fase, está prevista para setembro. Ainda conforme o calendário, a publicação do edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase deve acontecer no dia 5 de julho.
O 41° Exame de Ordem é destinado aos estudantes de Direito, matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano da graduação de Direito. Os interessados deverão realizar as inscrições por meio do site da avaliação, na página online da OAB junto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), entre os dias 13 e 21 de maio.
No ato da inscrição, os candidatos terão que fazer a opção pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas.
Além disso, deverá optar pela área jurídica que deseja realizar a prova prático-profissional. Neste caso, deverá optar entre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
Após os procedimentos, para efetuar a inscrição será necessário pagar a taxa no valor de R$xx. No entanto, será possível solicitar a isenção do boleto, desde que esteja dentro dos seguintes requisitos:
- estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 11.016, de 29 de março de 2022;
- comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O benefício deverá ser solicitado também pelo site durante o período aberto para as inscrições.
Quando serão as provas do Exame da OAB?
A primeira fase do 41° Exame de Ordem está prevista para o dia 28 de julho em todo o país. Na ocasião, os examinandos terão que resolver uma prova objetiva.
A avaliação será composta por 80 questões, com cada uma valendo um ponto, podendo conseguir um total de 80 pontos nesta etapa do exame. Mas para ser aprovado será preciso ter, no mínimo, 50% de acertos, sendo assim, 40 questões.
Já a prova prático-profissional, que é a 2ª fase, está prevista para o dia 22 de setembro. Esta fase da OAB tem um total de 10 pontos, sendo composta por duas partes:
- Redação de uma peça profissional, com valor de 5 pontos, sobre um tema da área jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no edital e indicado na inscrição, conforme as opções: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Tributário.
- 4 questões discursivas, na forma de situações-problema. Esta parte terá valor de 1,25, no máximo, por questão. As perguntas serão relacionadas a área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição.