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O governo federal, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a articular ações emergenciais para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O pacote, anunciado no domingo (5), deverá contemplar regras para transferência de recursos federais fora das restrições fiscais, renegociação da dívida do Estado com a União, liberação de emendas parlamentares e linhas de crédito especiais ao agronegócio e a empresas afetadas pela catástrofe.
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin prometeu que a corte trabalhará para criar um regime jurídico “especial e transitório” para o Rio Grande do Sul. “Aqui estamos para manifestar, mais do que a nossa solidariedade, aqui estamos juntos, o Judiciário está junto com os demais Poderes da República e estará junto especialmente na perspectiva da adoção de uma regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul”, disse o ministro, que representa o STF na comitiva de autoridades federais que viajou ao estado.
“Representando o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF e do CNJ, vi de perto a realidade e as imagens impactantes da tragédia sem precedentes que vitima o povo gaúcho e o Estado do Rio Grande do Sul. Unindo-nos a todos os poderes da República, expressei a solidariedade do Poder Judiciário brasileiro e a plena disposição para unirmos esforço na preservação das vidas, na reconstrução das cidades e do Estado. As palavras não bastam, é preciso agir mesmo. As primeiras providências, no âmbito das funções respectivas, já foram tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça, como a suspensão de prazos processuais e a destinação de recursos decorrentes de penas pecuniárias por sanções penais aplicadas. Além disso, o Judiciário somará esforços para fazer a sua parte a fim de prevenir desastres ambientais, o que já se mostra na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal e nas diversas atuações da gestão em curso. A jurisdição constitucional brasileira diz presente ao chamamento por justiça e solidariedade ao povo gaúcho”, declarou.
O Estado enfrenta a maior enchente de sua história. Os temporais já deixaram 78 mortos confirmados, 105 desaparecidos e 175 pessoas feridas, de acordo com boletim da defesa civil divulgado na noite de domingo. Outros quatro óbitos estão sendo investigados.
O real impacto, contudo, será dimensionado somente quando o nível da água diminuir.As tempestades, que começaram em 27 de abril e ganharam força no dia 29, já atingiram 844,6 mil pessoas em 341 municípios (cerca de 68% do Estado). Há pelo menos 839 mil imóveis sem água, mais de 400 mil sem luz e 113 bloqueios em rodovias.
As áreas mais afetadas são os vales dos rios Taquari, Caí, Pardo, Jacuí, Sinos, Gravataí, além do Guaíba, em Porto Alegre. As cidades de Rio Grande e Pelotas, no sul do Estado, também estão sob alerta de inundação grave. A projeção é que toda a água acumulada no Guaíba desça para a Lagoa dos Patos, onde há vazão para o mar. Esta enchente, a terceira enfrentada pelo Rio Grande do Sul em oito meses, é a mais desastrosa pela velocidade e força das águas. O Rio Guaíba superou a marca histórica de 1941, quando alcançou 4,76 metros, no que era maior enchente registrada até então, e chegou a marcar 5,31 metros no domingo.
Foto: Ricardo Stuckert / Ascom/ Presidência da República
