Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Decreto municipal veta circulação de pessoas entre 20h e 5h; município recorreu da decisão judicial Quem for flagrado circulando pelas ruas durante o toque de recolher em Campinas, interior de São Paulo, não poderá ser conduzido à delegacia. Habeas corpus dado na tarde desta sexta-feira, 26, pelo juiz da 2ª …

Isso posto, a decisão da juíza paulista nos aponta para uma leitura sensata de mundo, sobre a existência de uma diversidade que nem pode ser negada A juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 36ª Vara Cível de São Paulo, condenou uma marca de cosméticos a pagar indenização por …

Ex-parlamentar pedia que sindicatos pagassem R$ 10 mil por terem instalado outdoors sobre ela na cidade de Montes Claros, em 2018 O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) derrubou uma decisão que condenava três sindicatos a pagarem R$ 10 mil à ex-deputada federal Raquel Muniz em indenização por danos morais. Raquel, …

Ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence passou a integrar a frente de advogados chamada “Cala Boca Já Morreu”, criada pelo youtuber Felipe Neto para defender gratuitamente pessoas processadas por criticarem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além de Sepúlveda e seu filho, Evandro Pertence, participam da iniciativa a advogada Taís …

Punição foi imposta no ano passado por publicações feitas pelo procurador sobre as eleições para presidência do Senado, em 2019 O ministro Kassio Nunes Marques, STF (do Supremo Tribunal Federal), votou para manter a pena de censura aplicada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ao ex-coordenador da Lava Jato, …

A Academia Piauiense de Letras (APL) realizou neste sábado (27/03) uma sessão especial de homenagem aos 90 anos de criação da Faculdade de Direito do Piauí, a FADI. A homenagem foi proposta pelo acadêmico Nelson Nery Costa, que é presidente do Conselho Estadual de Cultura e também é professor do …

Implementação de melhorias facilitará a atuação  da advocacia criminal junto ao sistema prisional do Piauí  Com o intuito de solicitar melhorias para a atuação da advocacia criminal junto ao sistema prisional do Estado, a advogada Naiara Moraes encaminhou, nessa sexta-feira (26), ofício ao Secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson …

A Polícia Civil investiga a suspeita de que pelo menos 500 pessoas tenham sido enganadas no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo com resultados fraudados de teste de Covid -19. Em pleno auge da pandemia, os investigadores identificaram um grupo suspeito de realizar exames falsos para a detecção …

Após a ministra do STF Rosa Weber negar uma liminar para trancar a investigação, procuradores acionaram o STF nesta sexta (26) Procuradores que atuaram na Lava Jato em Curitiba recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar um inquérito aberto no STJ (Superior Tribunal Justiça) que mira a conduta …

A Convenção de Varsóvia prevê prazo prescricional de dois anos para ações indenizatórias fundadas em contratos de transporte aéreo. E essa norma prevalece sobre o Código de Defesa de Consumidor em casos de companhias aéreas, conforme o Tema 210 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a …