sexta-feira , outubro 22 2021

Diversidade e bom senso

Isso posto, a decisão da juíza paulista nos aponta para uma leitura sensata de mundo, sobre a existência de uma diversidade que nem pode ser negada

A juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 36ª Vara Cível de São Paulo, condenou uma marca de cosméticos a pagar indenização por danos morais coletivos decorrentes de publicidade considerada ofensiva à população transexual.

Antes que as pessoas comecem a discutir questões relativas a gênero, ideologia de gênero ou qualquer outra coisa, convém lembrar o que diz a magistrada em sua decisão. Para a juíza, o gênero está na subjetividade de cada ser. Com isso, a forma como cada pessoa se coloca frente ao mundo encontra-se protegida pelo direito à liberdade e à autodeterminação. Em uma forma mais direta, pode-se dizer que não é da conta de ninguém o que cada um faz de sua vida, desde que isso não esteja em choque com o direito alheio.

Isso posto, a decisão da juíza paulista nos aponta para uma leitura sensata de mundo, sobre a existência de uma diversidade que nem pode ser negada, tampouco deva ser alvo de qualquer tipo de ação discriminatória. Aceitação e tolerância precisam ser palavras de ordem na contemporaneidade.

É claro, porém, que sempre haverá pessoas para as quais não cabe o raciocínio muito cristalino da juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin. Nestes casos, cuidam-se as instituições de fazer valer preceitos constitucionais sobre cidadania, livre circulação de ideias, liberdade individual. Todos esses princípios, acolhidos na Carta Magna, estão ainda presentes em um sem número de documentos internacionais firmados em acordos e resoluções acatadas pela maioria dos países.

Se, mesmo havendo todo um sistema legal de garantias às liberdades individuais, estão muitas pessoas dispostas a ignorar esse preceito, resta lembrar aos que se contrariam com a diversidade que existem ainda as razões econômicas para o aceite das formas como cada pessoa se coloca frente ao mundo.

A afirmação sobre a diversidade ser aceita também por razões econômicas não se faz somente por fazer, mas por uma série de estudos já consagrados sobre as vantagens de se ampliar a presença de pessoas das mais diversas origens, cores e gêneros nas empresas e nas cadeias econômicas.

Enquanto estava escrevendo esse texto, lembrei-me de uma reportagem muito recente, de ontem mesmo, publicada no Brasil pelo site UOL, mas originalmente veiculada no New York Times, sob assinatura de Nicole Sperling: um relatório da consultoria de gestão McKinsey, que pela primeira vez dedicou atenção à falta de representação negra em Hollywood, afirma que a indústria do cinema perde US$ 10 bilhões (R$ 55,3 bilhões) ao ignorar as desigualdades raciais sistêmicas que afetam o negócio do cinema e o da televisão.

Assim, seja por força da lei, seja por força cada vez maior da economia, a diversidade se impõe em toda as sociedades – e mesmo aos que insistem em na ignorância e na intolerância – o respeito e a inclusão se mostram como um caminho único, sem escolha e sem volta.

 

Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

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