Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

De acordo com os partidos políticos que ajuizaram as ADPFs, a lei é fruto de um regime autoritário e tem servido para a intimidação de críticos do Poder Executivo. Mais duas ADPFs foram ajuizadas no STF por partidos políticos para pedir à Corte que declare que a LSN – Lei de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta, 26, o julgamento de cinco ações que questionam o corte no fornecimento de leitos de UTI exclusivos para covid custeados pela União. O caso está sob relatoria da ministra Rosa Weber, que em liminar determinou ao governo federal a retomada da habilitação …

Decreto autoriza o funcionamento das atividades econômicas, como o comércio em geral, além de bares, restaurantes e similares, na segunda-feira (29), desde que não gerem aglomerações O decreto foi assinado pelo governador do Piauí na noite desta sexta-feira (26). O governador Wellington Dias (PT) assinou, na noite desta sexta-feira (26), o Decreto …

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que reveja sua decisão e suspenda com urgência o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aberto contra os procuradores da Lava-Jato. O ofício, assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de …

A falsa professora de Direito Cátia Regina Raulino, investigada por plagiar trabalhos de alunas, estelionato e exercício ilegal da advocacia em Salvador, foi presa em Balneário Camboriú (SC), na quarta-feira (24). Ela está custodiada na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, e aguarda transferência para a capital …

Em reunião sobre ‘fura-filas’, promotora avaliou que o governo deve priorizar trabalhadores com maior risco de contágio A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais terá que decidir quais os servidores da pasta estão expostos a maior ou menor risco sanitário para receberem a segunda dose da vacina contra …

A OAB Piauí vem manifestar o seu posicionamento em favor do fortalecimento da cultura piauiense, reforçando que os seus valores culturais são reconhecidos desde sempre, inclusive, com a data de hoje, sendo celebrados os 90 anos da faculdade de Direito do Piauí (16ª do Brasil). A nota é por ocasião …

De acordo com Dias, os governadores estão abertos ao diálogo e ao alinhamento das pautas para atuar de forma integrada O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, reuniu-se virtualmente, nesta sexta-feira (26), com o Comitê Gestor de Enfretamento à Covid-19 entre governadores do Brasil e o …

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e implica, obrigatoriamente, a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). Com base nesse entendimento, o colegiado reformou decisão do …

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a aposentadoria compulsória do juiz Círio Miotto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenado por venda de sentença. A decisão foi tomada nessa terça-feira (23/3), durante a 327ª Sessão Ordinária. De acordo com a relatora do processo n. 0004761-79.2015.2.00.0000, conselheira …