Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Concad Mulher se reuniu pela primeira vez em Brasília, para definir os temas prioritários da gestão no triênio (2019-2022). A iniciativa de estabelecer um grupo exclusivo para debater pautas das mulheres advogadas dentro da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) surgiu no início do ano, já sob a …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV), da Comissão da Mulher Advogada (CMA) e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), realizará o evento “Ateliê Mulheres, Raça e Classe”, no dia 14 de agosto. O evento …

Como o Código Civil de 2002 reduziu a prescrição para ações por danos morais de 20 para três anos, a demora para ajuizamento da ação não influencia no valor da indenização. Foi o que definiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de redução do valor devido …

Por entender que cabe à Justiça estadual comum processar e julgar questões relativas a benefícios acidentários, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, de ofício, a incompetência do tribunal e determinou a remessa de um processo, ajuizado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em …

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Serviço Funerário do Município de São Paulo a indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, idosa que teve sua concessão perpétua de um jazigo em cemitério municipal extinta indevidamente. A ré deve …

Estudante que ainda não concluiu o ensino médio consegue liminar para poder se matricular no ensino superior. Decisão é do juiz de Direito Bruno Machado Miano, da vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes/SP. O estudante, com previsão de conclusão do ensino médio para o final de 2019, foi …

Uma mulher receberá integralmente valores pagos por um imóvel em razão do atraso de dois meses na entrega do imóvel. A decisão é da juíza de Direito Fabiana Feher Recasens, da 1ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, ao considerar que foi estipulado prazo de tolerância abusivo para a …

A 17ª turma do TRT da 2ª região acolheu tese de justa causa para empregado que, afastado pelo INSS, praticou atividades de lazer incompatíveis com o fundamento de seu afastamento. O autor disse na inicial que sofreu trauma no cotovelo (fratura, luxação e tríade maligna), sendo ainda submetido à cirurgia …

A partir desta quinta-feira (1º), a abertura de empresas no estado será exclusivamente pela internet por meio do portal Piauí Digital, que é o sistema responsável pelo registro e licenciamento empresarial da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi). A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, destaca que a abertura de …

O governo do Piauí estuda implantar empresas dentro das penitenciárias do Estado para dar a oportunidade aos detentos de aprenderem uma profissão e gerarem renda. A ideia foi dada pelo juiz José Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), em reunião no Gabinete da Presidência do Tribunal …