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O governo do Piauí estuda implantar empresas dentro das penitenciárias do Estado para dar a oportunidade aos detentos de aprenderem uma profissão e gerarem renda. A ideia foi dada pelo juiz José Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), em reunião no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí.
“Isso já funciona em outros Estados. No Espírito Santo, por exemplo, eu vi uma empresa de calçados infantis funcionando dentro do presídio. Existe um grande número de empresas que podem fazer o mesmo, basta que sejam trabalhos que possam ser exercidos pelos presos”, explica José Vidal.
Durante a reunião, foi discutido o cumprimento da Lei Estadual nº 6.344/2013, segundo a qual 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas contratadas pelos órgãos públicos do Estado do Piauí devem ser destinadas a egressos do sistema prisional, além de novas iniciativas de ressocialização dos presos por meio do trabalho.
Para o magistrado Vidal de Freitas, levar trabalho para o apenado piauiense é uma medida de profundo impacto em seu processo de ressocialização. “Nosso desejo é que se façam parcerias com a iniciativa privada para que ela estabeleça unidades de trabalho dentro dos presídios, de forma que contratem presos”, assevera o magistrado. “Assim, os apenados podem sustentar suas famílias, ressocializar e ter uma formação profissional de qualidade”, ressalta, acrescentando que as empresas que contratarem presos gastarão menos com funcionários. “O contrato seria regido pela Lei de Execução Penal, e não pela CLT”, esclarece.
De acordo com o desembargador Sebastião Martins, a reunião foi importante no sentido de estimular que o governo estadual também cumpra a Lei Estadual nº 6.344. Para o desembargador, “o sentido da prisão é a reeducação”. “Atualmente, apenas o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça estão cumprindo essa lei de reserva de vagas para egressos do sistema prisional. Aproveitamos a reunião de hoje, com a presença do Secretário de Administração, para tratarmos desse assunto, e a partir de agora eles irão fiscalizar o cumprimento dessa lei”, declara.
Com informações TJ/PI
