Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O uso das redes sociais em horário de serviço pode configurar hipótese para demissão por justa causa, DESDE QUE observado o procedimento corretamente. O uso das redes sociais em horário de serviço se aduna as condutas previstas nas alíneas e ou h do Art. 482 da CLT, veja: Art. 482 – Constituem justa causa …

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) considerou comprovada a violação à dignidade de um trabalhador que alegou assédio moral durante o vínculo empregatício, por conta de apelidos que duas supervisoras lhe atribuíram. Enquanto uma o apelidou de ‘Papai Noel’, a …

Uma aposentada deve indenizar em R$ 10.560 um vizinho por tê-lo ofendido, chamando-o de “viado” após uma discussão dentro do elevador do prédio e na presença de outros condôminos. O caso aconteceu no bairro Sagrada Família, região Leste de Belo Horizonte. De acordo com a ação, que tramita na Justiça, …

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que obriga os bancos a encerrar contas até 30 dias depois do pedido do cliente. Atualmente, esse prazo é fixado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mas o Banco Central quis fixar o intervalo na legislação. A exigência valerá a partir de …

A OAB Nacional entrou, nesta sexta-feira (27), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que seja determinada a interpretação conforme a Constituição Federal do artigo 3º, III, da Lei 12.694, de 24 de julho de 2012, que autoriza a instalação e a utilização de aparelhos detectores de metais no acesso …

Em todo canto da cidade de Oeiras, a história se faz presente. Com casarões antigos e monumentos com fortes traços de arte e arquitetura barrocas, a cidade atrai os olhares mais atentos para a dimensão do seu patrimônio histórico e religioso. Diante de tamanha importância para o Piauí e para …

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Associação Antônio Vieira o pagamento de indenização em dobro a uma professora dispensada sem justa causa durante a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva. A Turma reconheceu o direito à indenização de forma simples, correspondente aos salários …

A Universidade Federal do Piauí (UFPI), por  meio do Centro de Ciências Humanas e Letras realizou o seminário “Os direitos coletivos no contexto da democracia e dos direitos humanos”. O evento contou com diversas palestras e painéis de exposição em vários temas pertencentes a área do direito. Sob a coordenação …

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) anuncia novas medidas para melhorar o ambiente de negócios estado, dando continuidade ao projeto de simplificação e desburocratização. Segundo a presidente Alzenir Porto, são ações importantes para os empreendedores, haja a vista a necessidade de sempre inovar no registro mercantil e atrair novos …

A Prefeitura de Teresina já disponibilizou, nas plataformas Android e iOS, o aplicativo Teresinense Digital, ferramenta que oferece a opção de consultar e contestar multas de trânsito expedidas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Ainda este ano, outros serviços serão colocados à disposição para os moradores, evitando que …