Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira pelos prejuízos materiais e morais provocados pelo sumiço da bagagem. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a decisão é do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora diz que, em viagem realizada de …

Foi suspensa a licitação para a concessão do Piauí Shopping Center Modas, que é o pavilhão de feiras e eventos Governador Guilherme Mello. Segundo o edital, lançado em setembro, a licitação estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira (21), mas foi suspensa por determinação da própria comissão de licitação. Os motivos …

Pode ser votado na terça-feira (22), em Plenário, projeto que retoma regime de incentivos para construtoras e incorporadoras em empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 888/2019 restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil. O regime foi …

A 2ª turma do STJ proveu recurso no qual se pleiteou a extinção da execução promovida pela OAB, em razão do débito ser inferior a quatro vezes o valor cobrado anualmente, conforme previsto no art. 8º da lei 12.514/11. O recurso do contribuinte foi contra acórdão do TRF da 5ª região, que ao …

A 8ª Câmara Cível do TJRS julgou procedente pedido de mulher que requereu modificação do registro civil para retirar sobrenome do ex-marido após dois anos do divórcio. O caso aconteceu na Comarca de Dom Pedrito. A autora da ação perdeu seus documentos e ao solicitar novos não conseguiu utilizar seu …

A OAB Nacional, em parceria com a sua Comissão Especial do Código de Processo Civil, promoverá o I Congresso de Processo Civil da OAB, abordando os impactos do novo CPC na rotina profissional da advocacia. O evento acontecerá na sede da Ordem, nos dias 6 e 7 de novembro. Para …

Nos dias 24 e 25 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Subseção da OAB de Piripiri e com o apoio da ESA Piauí, realizará o II Encontro Jurídico de Pery Pery. O evento acontecerá no Teatro João Cláudio Moreno (Memorial Expedito Resende), a …

O Prof. Dr. Dante Ponte de Brito, docente do curso de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI, foi eleito para ocupar a cadeira nº 27 da Academia Parnaibana de Letras – APAL. Havia 6 candidatos disputando a vaga e a eleição foi …

O metrô de Teresina passará a funcionar aos sábados a partir do dia 26 de outubro, após autorização do Governo do Estado atendendo a demandas da população. O horário de funcionamento será de 7h às 13h30 que corresponde ao horário comercial do fim de semana. Em caso de feriados, o metrô não …

Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que obriga agressores a ressarcir o Estado pelos gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS), realizados com os serviços prestados à vítima da violência doméstica ou familiar. O texto da lei impõe ainda mais ônus ao …