Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que obriga os bancos a encerrar contas até 30 dias depois do pedido do cliente.
Atualmente, esse prazo é fixado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mas o Banco Central quis fixar o intervalo na legislação. A exigência valerá a partir de 1º de janeiro.
O conselho também unificou nove resoluções que tratavam de procedimentos de abertura e manutenção de contas de depósito, sem mudanças práticas para os correntistas.
