A Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio do Centro de Ciências Humanas e Letras realizou o seminário “Os direitos coletivos no contexto da democracia e dos direitos humanos”. O evento contou com diversas palestras e painéis de exposição em vários temas pertencentes a área do direito.
Sob a coordenação dos professores do Curso de Direito, Prof. Dr. Francisco Meton Marques de Lima e Prof. Dr. Raul Araújo Lopes Neto, o semiárido teve como objetivo discutir direitos transindividuais, ou seja, de pessoas ligadas por uma relação jurídica base entre si ou com a parte contrária, com base na indivisibilidade do direito, pois não é possível conceber tratamento diferenciado aos diversos interessados coletivamente, desde que ligados pela mesma relação jurídica.
O seminário teve a palestra inaugural conduzida pelo Prof. Dr. Marco Aurélio Lustosa Caminha, com o tema “As garantias de acesso coletivo à justiça no sistema brasileiro de proteção social”.
O primeiro painel foi conduzido pelo presidente da mesa, Prof. Dr. Francisco Meton Marques de Lima, com as apresentações dos seguintes temas: eficácia do princípio da autodeterminação coletiva diante das reformas promovidas pela Lei N. 13467/2017; negociado sobre o legislado: legitimidade e garantia de direitos fundamentais nos espaços deliberativos de negociação e mediação e arbitragem no direito coletivo do trabalho.
O segundo painel teve como presidente da mesa o Prof. Dr. Robertônio Santos Pessoa, expondo os seguintes temas: o direito fundamental coletivo à moradia; do brasil constitucional ao brasil neocolonial/neoliberal na visão de Paulo Bonavides; o exercício do poder discricionário da implementação de direitos sociais e a pobreza versus concentração de renda.
Na mesma oportunidade foi realizado o lançamento do livro: Os fundamentos do direito coletivo pós-reforma trabalhista, de organização dos professores doutores Francisco Meton e Marco Aurélio.
Ascom