Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O número, novo recorde da série histórica iniciada em março de 2016, foi puxado pelos micro e pequenos empreendimentos inadimplentes: 5,6 milhões que representam quase 95% do total. Na análise com agosto/18, o total aumentou 9,7% e a alta com relação a julho/19 foi de 1,7%. Segundo o economista da …

Uma loja e uma fabricante de móveis planejados terão que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um consumidor que fez uma compra no valor de R$ 30 mil, mas nunca recebeu os produtos. As empresas também terão que devolver a quantia. Ao manter decisão que negou …

A agressão verbal a colega de trabalho ou a superior hierárquico já é motivo suficiente para a dispensa por justa causa do empregado, nos termos do art. 482, j e k, da CLT. Sim, ofender, xingar, ou qualquer outra forma de agressão verbal a colega de trabalho ou a superior …

Mensagens corporativas de WhatsApp fora do horário de trabalho podem gerar processo e já renderam até condenações de empresas, que precisaram arcar com pagamento de horas extras ou danos morais a funcionários. Embora esteja incorporado à rotina de trabalho dos brasileiros –o país é um dos principais mercados do aplicativo–, …

A tabela de honorários produzida pela Ordem dos Advogados do Brasil deve servir apenas como referencial, não tendo efeito vinculativo na remuneração de advogados dativos. Assim entendeu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. O tribunal seguiu o entendimento do relator, ministro Rogerio Schietti, que defendeu que o principal …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. A proposta está em análise na comissão. A PEC foi elaborada …

A OAB Nacional e a Comissão Nacional da Mulher Advogada convidam advogadas e advogados para participar da III Conferência Nacional da Mulher Advogada e também do concurso de artigos científicos sobre os direitos femininos. O encontro tem como tema central Igualdade, Liberdade e Sororidade e acontecerá nos dias 5 e …

A OAB Nacional ingressou com um pedido de liminar na 7ª Vara Federal do Distrito Federal requerendo o reconhecimento da inviabilidade da oferta de cursos de Direito a distância. Assinam a peça o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, da ESA Piauí, do Programa de Pós-Graduação de História do Brasil da Uespi e do Instituto dos Advogados Piauienses, realizará o curso “Da Escravidão a Contemporaneidade: reflexões sobre a trajetória dos …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Advocacia Pública e da Escola Superior de Advocacia do Piauí, realizará a palestra “Diálogos com a Advocacia Pública II”, no dia 18 de outubro. O evento acontecerá no auditório da ESA Piauí, das 18h às 21h. Com …