Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro que pedia o reconhecimento da ilegalidade de terceirização de atividade-fim praticada pelo Banco Cifra. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, lembrou que a jurisprudência …

Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação dela por considerar que a autora da ação não era deficiente auditiva. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (15/7) sentença da Justiça Federal gaúcha que condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares …

Cientistas anunciaram na segunda (20) que imunização é segura e induziu a produção de anticorpos. Terceira fase de testes está ocorrendo em vários países, inclusive no Brasil A possível vacina da Universidade de Oxford contra a Covid-19 pode estar disponível até o final deste ano, mas não há certeza de que isso …

Estudantes selecionados pelo programa devem comprovar as informações a partir desta terça (21) até o dia 28 pela internet O MEC (Ministério da Educação) divulga nesta terça-feira (21) a primeira chamada dos estudantes selecionados no Prouni (Programa Universidade para Todos) para este segundo semestre. Confira no site. Aprovados no programa de …

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou na noite desta segunda-feira (20/7) o pedido da União para que fossem retomadas as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. Essas ações estão suspensas desde o começo de junho por causa de uma decisão tomada …

O caráter global da pandemia de Covid-19 anula a predominância do interesse local, locução consagrada na doutrina para definir os contornos da competência municipal. Com base nesse argumento, o desembargador Moreira Viegas, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para restringir o horário de funcionamento …

O Net Promoter System é uma das medidas de satisfação do cliente mais sexy do momento. Por que você deveria levá-lo a sério? “De zero a dez, quanto você recomendaria esta empresa a um parente ou amigo?”. A pergunta é simplória, mas tem pesado cada vez mais na estratégia das …

  Envie o seu artigo para o e-mail abaixo e participe da próxima seleção de Artigos jurídicos, sob a apreciação do Conselho Editorial da  REVISTA DIREITO HOJE. Prazo de envio: até 10/08/2020 (foto em anexo) OBS. Publicação na coluna de Artigos jurídicos do portal revistadireitohoje.com.br Mês: Agosto Em breve entraremos …

Juíza destacou que divulgação de notícias falsas imputando prática de grave crime sem que haja consistentes provas “é atentatório ao Estado Democrático de Direito”. A empresa Google, administradora do Youtube, deve promover a imediata retirada de vídeo em que o youtuber Luccas Neto é acusado de pedofilia. Determinação é da …

A norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 21. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei 14.027/20, que altera a lei 5.768/71, e estabelece regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por …