Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A OAB-SP divulgou a tabela de honorários advocatícios 2020, que foi aprovada por unanimidade na sessão do Conselho Secional realizada no dia 22 de junho. O documento foi elaborado levando em conta os percentuais médios e os valores mínimos de honorários praticados pela advocacia, para efeito de aplicação do artigo …

Na Solução de consulta nº 88, publicada em 29 de junho desse ano, a Receita Federal reconheceu que, em relação aos tributos federais, a sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na OAB, deve ter o mesmo tratamento tributário conferido às demais pessoas jurídicas. Como fundamento, ao considerar as …

Entenda mais sobre como os profissionais de Direito atuam. Desde 1827, quando as primeiras faculdades de Direito abriram no Brasil, os doutores se destacam na família e são sinônimo de orgulho. Até hoje, aqueles com conhecimento jurídico se sobressaem, e suas histórias podem ser surpreendentes. Sabrina Rui veio de uma …

Levantamento mostra que um quarto dos consumidores compraram na internet pela primeira vez; veja quais foram os segmentos que mais cresceram O período de isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus fez as vendas pela internet dispararem como nunca antes. Um levantamento da empresa de inteligência de mercado Neotrust/Compre&Confie mostrou que …

Fiocruz afirma que MG tem 1 milhão de pessoas em grupo de risco com crianças em casa; volta às aulas pode aumentar circulação do vírus Um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) mostra que a volta às aulas em Minas Gerais pode aumentar o risco de contaminação pelo novo coronavírus a 1 …

Governo de São Paulo abrirá canal de doações para arrecadar R$ 130 milhões, que serão usados na ampliação da fábrica de vacinas O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (22) que o Instituto Butantan vai abrir um canal de doações para arrecadar até R$ 130 milhões. O …

Caixa bloqueou ‘centenas de milhares’ de contas poupança digital do banco por suspeita de fraude no recebimento do benefício. Ministério da Cidadania fala em 1,3 milhão de contas bloqueadas. Contas também foram problemas de cadastro. A suspeita de fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial levou a Caixa Econômica Federal (CEF) a bloquear ‘centenas de milhares’ …

Municípios podem — e devem — atuar no espaço normativo não regulado diretamente pelos demais entes políticos, atendendo ao chamado interesse local. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu liminar concedida nesta segunda-feira (20/7) que havia autorizado o funcionamento de bares e restaurantes em Belo Horizonte. A decisão é …

Quando o réu for absolvido na primeira instância, mas depois condenado na segunda, não é suficiente publicar o acórdão no órgão oficial para garantir a ciência, mas deve-se informar o réu pessoalmente, sob pena de ferir a prerrogativa fundamental do acusado de recorrer da decisão. Com esse entendimento, o ministro …

Com o intuito de auxiliar os escritórios de Advocacia na continuidade de suas atividades neste período de pandemia, a OAB Piauí elaborou um documento com recomendações à Advocacia piauiense. O material apresenta um alerta para a observância das regras sanitárias necessárias à manutenção de um ambiente de trabalho saudável e …