Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

As propagandas são transmitidas em 57 municípios do Brasil, com os candidatos a prefeito que estão disputando o segundo turno das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira (27) que as propagandas eleitorais que estão sendo transmitidas pelo rádio e pela televisão desde o dia 20 de novembro, encerram hoje. …

A Administração Pública deve garantir a mudança de data, local e horário da prova de concurso público por motivo de crença religiosa do candidato. Deve também dar alternativa para que o servidor em estágio probatório exerça as funções de acordo com a sua crença, desde que haja razoabilidade e isonomia. …

A possibilidade da diferenciação de local, data e horário de candidato e servidor público deve estar condicionada a algumas condições, tais como razoabilidade e isonomia. O plenário do STF decidiu que a Administração Pública deve possibilitar a diferenciação de data, local e horário da realização de etapas de concurso público em …

Defesa foi feita pelo procurador-geral da República em manifestação ao STF. Atualmente, sentenças só valem no território do órgão julgador O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (24), uma manifestação defendendo que as decisões tomadas em ações civis públicas possam valer nacionalmente. Hoje, …

A informação é do Tribunal Superior Eleitoral. No primeiro turno, em 15 de novembro, a ferramenta apresentou instabilidade e falhas O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado (28), informou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (25). A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, instituiu nesta terça-feira (24/11) uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional brasileiro. A comissão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e será responsável por consolidar e sistematizar o …

Funcionários cometeram crimes de tortura e cárcere privado. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 24, em segunda instância, dois seguranças de um supermercado da zona sul da capital paulista pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável, cometidos …

Ação que pede apresentação do plano foi apresentada por partidos políticos. Julgamento, em plenário virtual, começará só em 4 de dezembro, mas Lewandowski decidiu antecipar voto. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta terça-feira (24) o voto na ação que quer que o governo seja obrigado a apresentar em …

Realizada nessa segunda-feira (23) na Subseção de Picos, a Audiência Pública, que contou com a presença do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), José Wilson, discutiu a parceria entre as duas entidades para melhoria da prestação Jurisdicional junto às Comarcas do Estado. Conduzida pelo Presidente da …

Em seu parecer, a ministra Laurita Vaz considerou que a prisão de Arimatéia é uma medida “extrema”, e por conta disso, concedeu liberdade ao jornalista. O jornalista Arimatéia Azevedo, dono do Portal AZ, foi solto após ter a prisão revogada pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada na …