Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Por ordem do juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre 13 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão em investigação para …

Advogados e magistrados são suspeitos de influenciarem no andamento de processos judiciais em troca de retribuição financeiras. Na manhã desta quarta-feira, 18, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em investigação sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo desembargadores do TJ/MG. As ordens …

Defesa do ex-presidente entrou com recurso para questionar a condenação 8 anos e 10 meses de prisão dada ao petista A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (17) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra condenação no caso do triplex no Guarujá (SP). O processo resultou …

Presidente do Supremo criticou a judicialização da política e elencou a separação dos Poderes como essencial para o Estado Democrático de Direito O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, fez nesta terça-feira (17) críticas à chamada judicialização da política ao afirmar que o Poder que comanda paga um preço …

Proporcionar espaços dignos para a Advocacia piauiense é uma das missões da Seccional Piauí. Na manhã desta terça-feira (17), em mais um ato de valorização da Advocacia regional, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, inaugurou a sala da OAB no Fórum Eleitoral, que tem como homenageado o …

A aplicação da taxa fazendária (taxa Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil, não é incontornável, mas apenas um parâmetro a ser adotado, à falta de outro mais adequado. Com esse entendimento, o ministro Luís Felipe Salomão, da 4ª Turma do Superior Tribunal de …

Mulher relacionou-se com o parceiro por mais de 14 anos enquanto ele mantinha-se legalmente casado – e até que morresse, em 2011. Um caso curioso aconteceu no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do Estado reconheceu um pedido de união estável paralelo ao casamento. A decisão da 8ª …

PATRÍCIA CAMPOS MELLO – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)  Investigação da SaferNet, que trabalha em parceria com o Ministério Público Federal no monitoramento de fraudes eleitorais cometidas pela internet, aponta que ataques hacker sofridos pelo TSE neste domingo (15) foram uma “operação coordenada” para “desacreditar a Justiça Eleitoral”. O tribunal foi …

Segundo turno do pleito está marcado para 29 de novembro, 13 dias após a primeira votação. Trata-se do menor intervalo da história Nas eleições municipais deste ano, haverá segundo turno em 57 cidades espalhadas pelo país, das quais 18 são capitais. Nessas localidades, a campanha eleitoral já pode recomeçar a partir …

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) está coletando assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O parlamentar defende que o órgão é corporativista e que, portanto, precisa de uma mudança. O CNMP tem 14 vagas …