Bebidas açucaradas, veículos e petróleo serão tributados Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e …
Leia Mais »Estratégia processual cabe exclusivamente ao advogado, diz TJ/PR
Tribunal anulou sentença que havia extinguido ação. A 14ª câmara Cível do TJ/PR anulou sentença que extinguiu ação por ausência de condições. No caso foi ajuizada ação declaratória de nulidade de contrato, com repetição de valores e indenização por dano moral, por alegada fraude na contratação de consignado. Contudo, o juízo …
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