Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Mensagens trocadas entre Sergio Moro — então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da autodenominada “lava jato” — e Deltan Dallagnol — à época coordenador da “operação” — revelam que a condução de processos relacionados a Lula foi combinada entre acusação e julgador. As mensagens foram anexadas em …

Na decisão, a juíza considerou o agravamento da pandemia da covid-19; o colapso do sistema de saúde público e as novas variantes do vírus. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública da Capital/SP, suspendeu o retorno das aulas presenciais em todo o Estado de SP. …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas realizou uma representação pedindo à presidente da corte, ministra Ana Arraes, para que a corte seja autorizada a apurar a “a ocorrência de supostas irregularidades nos atos da administração do governo Bolsonaro” no gasto com alimentos em 2020 — com destaque para R$ 15 …

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro expediu ofícios à Advocacia Geral da União, à Procuradoria Geral do Estado, à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal para verificar se há interesse no levantamento antecipado de mais de R$ 550 milhões recuperados pela Operação Lava Jato no …

A OAB Piauí informa que o Setor Financeiro funcionará até às 18 horas, nos dias 27, 28 e 29/01 e também no sábado (30) até às 12h. A extensão do horário de funcionamento leva em consideração os prazos finais para garantir o desconto de 20% na anuidade para pagamentos até …

Nesta quarta, operação apreendeu documentos e celular em Piraúba (MG); investigação envolve outros municípios O Ministério Público e a Polícia Militar apreenderam documentos, um aparelho celular e dispositivo de armazenamento de dados em uma operação que investiga suposto esquema de desvio de dinheiro público ocorrido em compras em meio à …

No período de 2008 a 2019, 2.679 réus foram denunciados pela prática do crime descrito no artigo 149 do Código Penal, por reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Destes, 112 experimentaram condenação definitiva, o que corresponde a 4,2% de todos os acusados e 6,3% do número de pessoas …

Em vigor desde setembro do ano passado, a LGPD prevê um conjunto de normas que devem ser seguidas pelos tribunais brasileiros. Depois de dois anos da sanção, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020. No entanto, os artigos da 13.709/18 sobre sanções administrativas para quem desrespeitar as regras de tratamento …

Solicitação considera suspeitas pessoas que furaram a fila da vacinação contra a covid-19 na capital do Estado   O Ministério Público do Estado do Amazonas pediu nesta quarta-feira (27) a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Antonio Abisai Pereira de Almeida (Avante) e da Secretária Municipal de Saúde, Shadia …

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (22) e é de autoria da deputada estadual Lucy Soares. O governador Wellington Dias sancionou Lei nº 7.481 que autoriza que o Governo do Estado a formalizar convênio ou consórcio com os municípios piauienses, a fim de possibilitar a abertura de …