Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas realizou uma representação pedindo à presidente da corte, ministra Ana Arraes, para que a corte seja autorizada a apurar a “a ocorrência de supostas irregularidades nos atos da administração do governo Bolsonaro” no gasto com alimentos em 2020 — com destaque para R$ 15 milhões destinados à aquisição de leite condensado destinado a todo o Executivo. As informações são do “O Globo”.
No documento, Lucas Furtado, subprocurador-geral, diz que a despesa milionária “afronta princípio da moralidade administrativa”. Outras compras com gastos vistos como acima do normal realizadas pelas Forças Armadas são citadas na peça. O Ministério da Defesa nega qualquer compra abusiva.
Nessa quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demonstrou clara irritação com a repercussão negativa do episódio e ofendeu abertamente a imprensa.
O subprocurador-geral chama a atenção também para gastos com chiclete (R$2,2 milhões) e pizza e refrigerante (R$32,7 milhões).
“Se, em tempos normais, esse banquete já não fosse um absurdo, em tempos de crise e de pandemia, não sei nem como definir tamanho descaso com o povo brasileiro. Além disso, ao se analisar os preços unitários de alguns alimentos, notam-se claros indícios de pagamentos em valores acima do mercado a configurar superfaturamento nos gastos do Governo”, aponta Furtado.
De acordo com “O Globo”, o Ministério do Exército nega também que o valor unitário dos produtos tenham sido superfaturados. Num documento que aponta o valor de R$ 162 para duas caixas de leite condensado, a pata diz que cada caixa continha “27 caixinhas”.
“Dessa forma, pode-se concluir que o valor unitário de cada “caixinha”, contendo 395g, foi adquirido pelo valor de R$ 6,00, correspondendo ao preço médio de mercado do citado item”, informou o ministério.
O Ministério Público solicita que, se confirmadas as irregularidades, o Tribunal de Contas apura a responsabilidade dos envolvidos e aplica as punições cabíveis.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Defesa
“O Ministério da Defesa (MD) informa que as Forças Armadas devem, por lei, prover alimentação aos militares em atividade. Ao contrário dos civis, os militares não recebem qualquer auxílio alimentação.O efetivo de militares da ativa é de 370 mil homens e mulheres, que diariamente realizam suas refeições, em 1.600 organizações militares espalhadas por todo o País.O valor da etapa comum de alimentação, desde 2017, é de R$ 9,00 (nove reais) por dia, por militar. Com esses recursos são adquiridos os gêneros alimentícios necessários para as refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar).
Esse valor não é reajustado há três anos.As Forças Armadas têm a responsabilidade de promover a saúde da tropa por meio de uma alimentação nutricionalmente balanceada, em quantidade e qualidade adequadas, composta por diferentes itens.O leite condensado é um dos itens que compõe a alimentação por seu potencial energético. Eventualmente, pode ser usado em substituição ao leite. Ressalta-se que a conservação do produto é superior à do leite fresco, que demanda armazenamento e transporte protegido de altas temperaturas.
De acordo com o IBGE, o brasileiro consome em média 5,6 gramas de doce à base de leite por dia. Por se tratar de um contingente eminentemente jovem, o consumo, eventualmente, pode ser até um pouco superior.No que se refere a gomas de mascar, o produto ajuda na higiene bucal das tropas, quando na impossibilidade de escovação apropriada, como também é utilizado para aliviar as variações de pressão durante a atividade aérea.Salienta-se ainda que, em 2020, as Forças Armadas mantiveram plenamente suas atividades, uma vez que a defesa do País e a segurança das fronteiras marítima, terrestre e aérea, bem como o treinamento e o preparo, são essenciais e não foram interrompidas.
As Operações Covid-19 e Verde Brasil 2 demandaram um enorme esforço das tropas diuturnamente. Só no combate à pandemia, mais de 34 mil militares atuaram diariamente em todo o território nacional.Em suma, considerando o efetivo das Forças Armadas, é natural que os totais de gêneros, quando somados, apresentem valores compatíveis com sua missão e tarefas.
Sobre a informação referente a aquisição de caixas de leite condensado pelo 3o Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, com valor unitário de R$ 162,00, é importante esclarecer que esse é o valor de uma caixa (ou fardo) contendo 27 (vinte e sete) “caixinhas” de 395g. Dessa forma, pode-se concluir que o valor unitário de cada “caixinha”, contendo 395g, foi adquirido pelo valor de R$ 6,00, correspondendo ao preço médio de mercado do citado item”.
Yahoo
