quarta-feira , janeiro 27 2021

Comissão de juristas vai elaborar projeto sobre normas de processo constitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, instituiu nesta terça-feira (24/11) uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional brasileiro.

A comissão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e será responsável por consolidar e sistematizar o “regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários”.

A comissão terá 150 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis mediante solicitação, e poderá convocar acadêmicos e especialistas para discutir as propostas legislativas.. Veja a composição do grupo:

  • Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Vice-Presidente;
  • Ingo Wolfgang Sarlet, Relator;
  • Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Secretário;
  • André Ramos Tavares;
  • Bruno Dantas;
  • Clèmerson Merlin Clève;
  • Daniel Antônio de Moraes Sarmento;
  • Flávia Cristina Piovesan;
  • Georges Abboud;
  • Henrique de Almeida Ávila;
  • Lenio Luiz Streck;
  • Leonardo Augusto de Andrade Barbosa;
  • Luís Felipe Salomão;
  • Luiz Guilherme Marinoni;
  • Marco Félix Jobim;
  • Marcus Vinícius Furtado Coelho;
  • Mauro Campbell Marques;
  • Monica Herman Salem Caggiano;
  • Paulo Gustavo Gonet Branco;
  • Renato Gugliano Herani;
  • Soraya Lunardi;
  • Teresa Arruda Alvim;
  • Victor Oliveira Fernandes

Clique aqui para ler o ato de criação da comissão

 

Conjur

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