O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, instituiu nesta terça-feira (24/11) uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional brasileiro.
A comissão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e será responsável por consolidar e sistematizar o “regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários”.
A comissão terá 150 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis mediante solicitação, e poderá convocar acadêmicos e especialistas para discutir as propostas legislativas.. Veja a composição do grupo:
- Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Vice-Presidente;
- Ingo Wolfgang Sarlet, Relator;
- Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Secretário;
- André Ramos Tavares;
- Bruno Dantas;
- Clèmerson Merlin Clève;
- Daniel Antônio de Moraes Sarmento;
- Flávia Cristina Piovesan;
- Georges Abboud;
- Henrique de Almeida Ávila;
- Lenio Luiz Streck;
- Leonardo Augusto de Andrade Barbosa;
- Luís Felipe Salomão;
- Luiz Guilherme Marinoni;
- Marco Félix Jobim;
- Marcus Vinícius Furtado Coelho;
- Mauro Campbell Marques;
- Monica Herman Salem Caggiano;
- Paulo Gustavo Gonet Branco;
- Renato Gugliano Herani;
- Soraya Lunardi;
- Teresa Arruda Alvim;
- Victor Oliveira Fernandes
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Conjur