Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Não há ilegalidade a ser corrigida pela via do Habeas Corpus contra a demora do Supremo Tribunal Federal na definição sobre a implantação do juiz das garantias no país. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes denegou um pedido feito pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) em favor de …

“Não cabe ao Judiciário criar um suposto direito ao esquecimento”, disse Toffoli na tarde de hoje. O ministro reconheceu o direito da Rede Globo de reproduzir o trágico caso de Aída Curi. Para o ministro Dias Toffoli, não é aplicável o direito ao esquecimento na esfera civil quando invocado pela própria …

A investigação, segundo o STF, pretende identificar endereços eletrônicos que estariam vendendo ilegalmente os dados O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que a Polícia Federal abra inquérito para apurar vazamento de informações de dados pessoais e sigilosos de ministros da Corte e outras …

Ação responde pedido do PDT contra compra de leite condensado, refrigerantes e chicletes pelo Poder Executivo em 2020 O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo PDT contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por gastos de R$ 1,8 bilhão …

Mesmo de maneira introdutória, o curso “Antes de tudo e depois do feito” abordará vários temas Nos últimos anos, tem sido crescente a procura por profissionalização na área cultural no estado do Piauí. Esse interesse tem partido pela intensa produção artística em nossa capital que tem incentivado a população a …

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou questão de ordem suscitada nesta quarta-feira (3/2) pelo ministro Og Fernandes para renovar por mais um ano o afastamento de seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia, réus em ação penal por esquema de compra e venda decisões …

A disputa bilionária analisada pelo Tribunal arbitral envolve Paper Excellence e a J&F Investimentos em torno do controle da produtora de celulose Eldorado Brasil Nesta quarta-feira, 3, a J&F Investimentos perdeu, por 3 x 0, litígio bilionário em Tribunal Arbitral envolvendo controle da produtora de celulose Eldorado Brasil. Quem ganhou …

Mais de 10 mil bebês nasceram por esse meio entre 2010 e 2014; ‘indústria’, avaliada em US$ 6 bilhões globalmente em 2018, deve chegar a US$ 27,8 bilhões em 2025, segundo a Global Markets Insights Myranda Chancey adora estar grávida. Tanto que, depois de ter três filhos, a jovem de 26 …

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O deputado alagoano foi eleito na noite desta segunda-feira (1º/2) em primeiro turno, com 302 votos. Arthur Lira foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, Podemos, …

Presidente do STF, Fux pediu providências e considerou o caso “gravíssimo”. Semana passada um megavazamento de dados pessoais veio à tona: 220 milhões de brasileiros tiveram sua privacidade exposta. O conteúdo envolve não apenas o CPF dos cidadãos, mas também dados de score de crédito, ocupação, escolaridade, foto de rosto, título de …