Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou questão de ordem suscitada nesta quarta-feira (3/2) pelo ministro Og Fernandes para renovar por mais um ano o afastamento de seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia, réus em ação penal por esquema de compra e venda decisões judiciais.
Seguirão afastados de suas funções os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago; e os juízes de Direito Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
O afastamento foi determinado pelo relator da ação penal em 5 de fevereiro, com prazo de um ano, que venceria nesta quinta. Para Og Fernandes, que persistem de forma inequívoca os motivos que deram causa à suspensão do exercício da magistratura.
Eles estão estão implicados pela chamada operação apelidada de “faroeste” pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de capitais, em esquema envolvendo magistrados, servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e produtores rurais, em torno de disputas judiciais por valiosas terras situadas no oeste da Bahia.
Além da principal ação, o caso já desdobrou em pelo menos cinco outras ações penais, além de processo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça.
“Esse panorama demonstra que, embora as investigações estejam avançando, inclusive a desta ação penal, não é possível concluir que a apuração dos graves fatos foi concluída. Não é recomendável permitir que os denunciados reassumam suas atividades neste momento, pois seu retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, decisões e jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia”, disse o ministro Og Fernandes.
Apn 940
Conjur