Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Se familiares de vítimas de trânsito têm direito a indenização por morte, não faz sentido afastar o aborto causado pelo acidente. Assim entendeu a juíza Zenice Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, ao determinar que a empresa responsável pelo seguro DPVAT indenize uma mulher em R$ 13,5 mil depois …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta a profissão de esteticista no País. O texto é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2332/15, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Segundo o parecer do relator, deputado Adail Carneiro (PP-CE), do texto da Câmara já aprovado em …

O custo nacional da construção, por metro quadrado, passou de R$ 1.069,61, para R$ 1.072,87 em fevereiro. Os materiais de construção subiram 0,54% e com valor de  R$ 550,66 por metro quadrado. A mão de obra ficou 0,06% mais cara e passou a custar R$ 522,21 por metro quadrado. Em …

Uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico em cirurgia de catarata teve o direito à indenização de R$ 25 mil por danos morais confirmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada de forma unânime pela Terceira Turma ao negar recurso especial …

As pessoas ainda leem e-mails e você pode tirar proveito deste hábito para impulsionar publicações ou divulgar produtos e serviços. Com este recurso você ainda pode conquistar bons resultados e cultivar um relacionamento mais próximo com o seu lead. Para começar precisamos fazer um alerta: uma campanha seja bem-sucedida exige …

Nicho. Há muito se fala essa palavra e seu poder no comércio eletrônico. De acordo com a Wikipedia, nicho é descrito como “segmentos ou públicos cujas necessidades particulares são pouco exploradas ou inexistentes. A estratégia de aproveitamento de nichos está justamente na identificação das bases de segmentação que, quando explorados, …

Para debater sobre os códigos tributários dos municípios, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI), promoverá o “Fórum Integrado OAB/CRC-PI em Administração Tributária e Financeira Municipal”. A capacitação acontecerá no auditório da OAB-PI no dia 22 de março, das 8h …

O Advogado tem necessidade de fazer o seu marketing para conseguir maior número de clientes e alavancar seu próprio escritório. Assim, é necessário desmistificar a ideia corrente de que um escritório não pode fazer marketing jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil não apenas permite publicidade de serviços de escritórios de …

Comprar roupa, sapato e acessórios pela internet já está virando hábito para o brasileiro, segundo pesquisa da Visa Consulting & Analytics (VCA), ao analisar as compras realizadas com cartões Visa nas lojas de vestuário (online e offline) em 2016 e 2017 em todo o Brasil. Os dados comparativos entre os …

Enquanto um processo debate na Justiça a validade da dispensa, a empresa deve manter o plano de saúde do trabalhador. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança proposta por uma montadora de carros. …