Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração consistente em deixar de efetuar registro de veículo no prazo de 30 dias junto ao órgão de trânsito não pode impedir que o condutor obtenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, já que essa …

Na última reunião do Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA) da OAB-PI, os conselheiros jovens discutiram a matéria do Piso Salarial, se posicionando a favor do que seria o piso justo para classe: R$ 3.000,00 para jornada de 20 horas semanais e R$ 4.200,00 para jornada de 40 horas. A …

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão auxiliar do Ministério Público Estadual, realizou a Operação “Semana Santa” em supermercados de Teresina. A fiscalização contou com duas equipes que visitaram supermercados, nas zonas sul e leste da capital, para vistoriar os produtos observando a validade, peso e medidas. …

Durante a posse da nova diretoria executiva do Conselho Regional de Administração, o presidente do Conselho Federal de Administração, Wagner Siqueira, anunciou a implantação, no Piauí, de dois projetos de suma importância para a categoria. Através da Universidade Corporativa do Administrador, serão disponibilizados 300 cursos on line gratuitos para profissionais …

Pelo menos quatro grandes projetos vão nortear as ações da nova diretoria executiva do Conselho Regional de Administração. Nos próximos 10 meses, o presidente Rodrigo Cavalcante e sua equipe terão que superar adversidades para conseguir trazer de volta ao Conselho profissionais da administração que há muito tempo estão afastados. Se …

A 3ª turma do TST reconheceu o direito de um advogado de realizar a sustentação oral de seu cliente mesmo sem ter realizado a inscrição prévia para o procedimento. A decisão foi unânime. A decisão se deu em ação movida por eletricista contra uma fabricante de produtos eletrônicos. O autor …

Como estamos em tempos de tecnologias disruptivas, de mudanças valorativas, de ausência de consenso sobre os valores estruturantes do espaço público e, portanto, de crise, surge com força no direito público a necessidade de se pensar o nosso tempo a partir de abordagens sociológicas, daí porque a preferência por obras …

São Vicente é um exemplo de cidade esburacada. A situação das vias nos bairros Parque São Vicente, Cidade Náutica e Jóquei Clube reflete a realidade do Município. A falta de manutenção das ruas resulta em risco diário de acidentes e custo alto para os motoristas que têm veículos destruídos por …

O projeto, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), entende que as associações são um risco para o consumidor e não estão sujeitas às mesmas regras das empresas de seguro, que pagam tributos e são obrigadas a manter uma reserva financeira equivalente ao valor dos bens segurados. A proposta proíbe associações, cooperativas …

Os planos de saúde fazem parte do setor que mais recebeu reclamações de consumidores direcionadas ao atendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o levantamento, os contatos relacionados a operadoras de saúde somaram 23,4% do total em 2017. O setor fica no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo, …