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O projeto, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), entende que as associações são um risco para o consumidor e não estão sujeitas às mesmas regras das empresas de seguro, que pagam tributos e são obrigadas a manter uma reserva financeira equivalente ao valor dos bens segurados.
A proposta proíbe associações, cooperativas e clubes de benefícios, pessoas naturais e jurídicas, de constituir, operar, comercializar ou realizar contratos de natureza securitária, ou quaisquer produtos que prevejam coberturas, ressarcimentos, indenizações e proteção para quaisquer fins, inclusive aqueles que sejam assemelhados ou idênticos aos de seguros de danos ou de pessoas, assim como instituir e administrar fundos mútuos.
A expectativa é que o relatório de Vinícius Carvalho, no entanto, regulamente a proteção veicular promovida por associações que funcionam como uma espécie de cooperativa. O relator já afirmou, em momentos anteriores, que se existe esse tipo de produto, é porque o mercado tem espaço. “O que não é permitido é que esse produto não siga uma regra comum ao mesmo tipo de prática econômica.”
Fonte: Agência Câmara Brasil
