Tag Archives: seguro

Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego

O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir …

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Bolsonaro extingue DPVAT a partir de 2020

Foi publicado no DOU a MP 904/19 que extingue o DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores e o DPEM – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, tem previsão para entrar …

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Cai judicialização do DPVAT e seguradora diz ter facilitado pagamento

Nos últimos quatro anos, o estoque total de ações judiciais da companhia de seguros que cuida do DPVAT caiu 15%. A empresa diz acreditar que isso se deve ao fato de ter facilitado o pagamento do benefício, que agora pode ser solicitado por um aplicativo de celular. “Adotamos medidas para facilitar …

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As mudanças no regramento do seguro desemprego

Se você está desempregado ou está com receio de que possa ser mandado embora, saiba como funciona o seguro desemprego e fique por dentro das últimas mudanças no regramento deste benefício, que integra a Seguridade Social brasileira. O seguro desemprego sofreu uma alteração recente pela Medida Provisória nº 665, convertida em …

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Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização de seguro-viagem no valor de U$ 75 mil aos beneficiários de vítima fatal de um acidente com ônibus interestadual, cuja passagem foi comprada com cartão de crédito de sua bandeira. …

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Centro de Teresina vai receber operação “Centro Seguro”

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí apresentou nesta quinta-feira, dia 11, o plano da operação “Centro Seguro”, reunindo representantes do Sindilojas/PI e dos setores da segurança. A demanda foi reivindicada pelo Sindilojas, visando a segurança dos lojistas, colaboradores do comércio e clientes. “Plano importante para que a …

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Contrato que restringe seguro a furto qualificado ofende consumidor

Uma seguradora deve reembolsar uma mulher que teve seu celular furtado e ainda indenizá-la moralmente por ter negado pedido de cobertura do seguro sob a alegação de que o contrato não cobria furto simples. A decisão é do juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º JEC …

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Condição de microempreendedor não impede recebimento de seguro-desemprego

A 1ª turma Recursal do TRF da 4ª região negou provimento ao recurso interposto pela União contra sentença que reconheceu a um trabalhador desempregado o direito de receber o seguro-desemprego. O desempregado não obteve o benefício por ser dono de uma microempresa sem movimentação financeira. O trabalhador foi demitido sem …

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Em pauta, o fim da proteção veicular comercializada por associações e cooperativas

O projeto, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), entende que as associações são um risco para o consumidor e não estão sujeitas às mesmas regras das empresas de seguro, que pagam tributos e são obrigadas a manter uma reserva financeira equivalente ao valor dos bens segurados. A proposta proíbe associações, cooperativas …

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Seguro DPVAT deve indenizar duas vezes quando grávida e feto morrem em acidente

Se familiares de vítimas de trânsito têm direito a indenização por morte, não faz sentido afastar o aborto causado pelo acidente. Assim entendeu a juíza Zenice Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, ao determinar que a empresa responsável pelo seguro DPVAT indenize uma mulher em R$ 13,5 mil depois …

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