Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) abriu edital para o processo seletivo de trabalhos científicos para publicação no Vol. 111, nº 1, da Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ do Tribunal. A previsão é que a Revista seja publicada em fevereiro de 2020. Os artigos …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), promoverá, no dia 20 de julho (sábado), mais uma edição do Curso sobre Operacionalização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os advogados de São Luís, na Sala do Advogado, no Fórum …

Aposentados franceses, que passam o verão na turística Saint-Pierre-d’Oléron, uma ilha no sudoeste da França, entraram na Justiça por um motivo curioso: um galo canta “cedo demais”. Acusado de poluição sonora, Maurice, o galo, canta todas as manhãs às 6h30 e ficou famoso ao se tornar personagem principal no conflito …

O crime de obstruir investigação, estabelecido no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), se aplica tanto às tentativas de atrapalhar inquérito policial quanto às de ação penal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou Habeas Corpus a um …

A proposta de emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para ampliar o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual é alvo de críticas por advogados ouvidos pela ConJur. Segundo eles, é compreensível que o tribunal busque alternativas pra reduzir o número de processos, mas adotar medidas paliativas como a …

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que concede desconto de 30% a idosos no pagamento de todas as taxas devidas ao poder público, na administração direta e indireta. O Projeto de Lei 2555/19 é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE). Ele afirma que a legislação estabelece a …

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lançam nesta semana uma cartilha para ajudar pais e responsáveis a colocar crianças no carro de maneira correta, sem prejuízos à saúde. Segundo a cartilha, crianças devem sempre que …

No sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí constam mais de 700 ações de paternidade, incluindo as seis varas da família. No início do mês de agosto será realizado um mutirão do DNA, no fórum criminal de Teresina. As inscrições para os interessados em reconhecimento de paternidade ocorrem até …

Cada vez mais digitais e tecnológicos, os clientes buscam soluções que facilitem a sua jornada de compras nos supermercados. Dados do GPA, um dos maiores grupos varejistas do país, mostram que 77% dos seus consumidores utilizam o aparelho celular enquanto estão nas lojas da companhia. Destes, 67% usam os apps …

A CCJ do Senado aprovou o PL 1.865/19, que prevê a criminalização do caixa dois eleitoral. Pelo texto, será crime eleitoral arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar dinheiro, serviços ou bens monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial da campanha, sob pena de 2 a 5 anos de prisão. …