Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O presidente Bolsonaro sancionou a lei 13.870/19, que amplia a posse de arma para toda a propriedade rural. O texto foi sancionado sem vetos. “Aos residentes em área rural, para os fins do disposto no caput, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural.”  Antes da lei, a posse era permitida apenas …

INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger da violência doméstica. Foi o que decidiu a 6ª turma do STJ. Colegiado acompanhou voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, para quem tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da …

Com a decisão dos empregados, os Correios vão manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio pelo tribunal Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir ontem (17) que 70% dos empregados dos Correios mantivessem as atividades da …

O Estado do Piauí lançou o edital de licitação para concessão de uso do Piauí Shopping Center Modas, o Pavilhão de Feiras e Eventos Governador Guilherme Mello. A parceria com a iniciativa privada (PPP) tem o objetivo de viabilizar a reforma, ampliação, modernização, operação e manutenção do equipamento. Segundo Viviane …

Uma jovem que foi obrigada a sair de uma festa sob suspeita de estar usando maconha deverá ser indenizada em R$ 3 mil por danos morais pelo proprietário da casa, pai do anfitrião. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reformou …

Em algumas atividades empresariais, por vezes, observa-se a prática de o empregador determinar a revista em seus funcionários, com objetivo de evitar furtos ou garantir que mercadorias de consumo controlado não sejam destinados a terceiros não autorizados, como pode ocorrer com certos medicamentos ou munição de armas de fogo. Apesar …

O município de Batalha será palco da 12ª Feira do Bode, que reúne gastronomia, ecoturismo, shows , leilão, artesanato e oportunidade de negócios.  O evento é uma das mais importantes exposições agropecuárias norte do estado e acontece de 10 a 13 de outubro. Realizada pela Prefeitura, em parceria com o …

A Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor, do ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo para apurar acusação contra a operadora TIM por supostos vazamentos de dados e valores de dívidas dos consumidores por meio do serviço TIM Negocia. Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, …

O número de cirurgias bariátricas realizadas no Brasil aumentou 84,73% ao passar de 34.629 em 2011 para 63.969 em 2018, segundo balanço feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Metabólica e Bariátrica (SBCBM).  Nos oito anos em que o levantamento foi feito, 424.682 pessoas fizeram a operação de redução do estômago, …

O Presidente e o Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto e Leonardo Airton, respectivamente, participaram do primeiro dia da Sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília, que debateu temas relevantes para a advocacia. Também integraram a Sessão os Conselheiros Federais Geórgia …