Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

No dia 14 de fevereiro a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESAPI), promoverá um Workshop sobre “Aperfeiçoamento Profissional para Ingresso em Programas de Mestrado e Doutorado na Área de Direito”. O evento acontecerá na sede da Subseção de Parnaíba, das 14h às 17h. Com certificado de 4h/aula o Workshop …

As inscrições para o concurso da Prefeitura de Teresina, que oferta seis vagas para procurador do município e vinte para fiscais de serviços públicos, abrem às 10h desta segunda-feira (10). O valor da taxa de inscrição varia de acordo com o cargo almejado. Para fiscal de serviços públicos a taxa …

Professores e egressos da especialização em Direito Constitucional, da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), campus Poeta Torquato Neto, em Teresina, elaboraram o livro Direito Constitucional em Foco. A obra conta com os trabalhos de conclusão de curso da turma formada em 2019, que evidencia a importância da Constituição como um …

Os ministros do STF reajustaram a tese sobre desaposentação, definida em 2016, quando entenderam que não há previsão legal de tal direito. O plenário incluiu o termo “reaposentação” no texto. A tese, portanto, ficou assim: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e …

O juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende Nunes, da vara de Patrocínio/MG, determinou a reversão da justa causa aplicada a trabalhador que fez viagem turística durante período de afastamento médico. O autor alegou que caiu do telhado de sua residência e que, mesmo com dor insuportável, trabalhou nos dois dias …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavirus. A íntegra da Lei 13.979 foi publicada no Diário Oficial da União . A nova lei prevê a adoção de medidas como isolamento, que é a separação de pessoas …

O Projeto de Lei 6103/19 determina que o acionista da companhia terá direito de comparecer e se manifestar, mas sem poder votar, na assembleia geral que tratar de assuntos que possam gerar conflito de interesses. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, que altera a Lei da S/A, deixa …

As informações referentes a multas de trânsito e pontos na carteira de motorista devem estar disponíveis na internet. Projeto de lei nesse sentido (PLS 356/2015) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia, defendida pelo relator, Fabiano Contarato (Rede-ES), é permitir a ampla defesa e também auxiliar …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou emenda apresentada ao projeto de lei 3.528/2019, que estabelece normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. A rejeição da emenda que havia sido apresentada quando da votação da proposta, em 11 de setembro, possibilita …

Na próxima quinta-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoverá a “Palestra e Oficina Restaurativa pela Paz – Círculo de Diálogo”, a partir das 16h, no Auditório da ESA Piauí. O evento é uma realização das Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), …