Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, reuniu-se com o Procurador Geral do Município de Teresina, Ricardo de Almeida Santos; com o servidor da Prefeitura Municipal de Teresina, João Emílio Pinheiro; e, por vídeo conferência, com as representantes da Fundação Carlos Chagas. Durante a reunião, os representantes das instituições trataram …

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado por irregularidades no sistema de prevenção contra falta de energia elétrica no Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP). O MPPI acompanha desde 2015, através do Inquérito …

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí deve realizar, em breve, um novo concurso público para o provimento de vagas para o quadro de servidores do órgão (Concurso TCE PI). Isso porque o presidente do órgão, Abelardo Pio Vilanova e Silva, designou os servidores para a comissão responsável para o próximo …

Já está em vigor, o novo calendário de pagamento do IPVA no Piauí. Para 2020, o imposto, que antes era pago de acordo com o final da placa do veículo, agora vence no mês de março para todos os contribuintes. Se o contribuinte quiser antecipar o pagamento do IPVA e …

Ano novo é sinônimo de planos e metas novas. Para boa parte das pessoas, adquirir a casa ou apartamento é uma importante conquista, por isso é fundamental organização financeira, planejamento adequado e auxílio de profissionais capacitados. Quanto antes começar a planejar, e com o direcionamento correto, melhor e mais rápido …

Os empreendedores registrados como Microempreendedor Individual, MEI, devem ficar atentos ao preenchimento e entrega da Declaração Anual do Simples Nacional, DASN, para assegurar seus direitos e benefícios. Os analistas e consultores do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, estão disponíveis para auxiliar todos os empresários …

Por vislumbrar violação ao artigo 199, parágrafo único, da CLT, o juiz Anselmo José Alves, da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, condenou uma rede de lojas a indenizar uma vendedora que permanecia em pé durante todo o expediente. Segundo o magistrado, ao não disponibilizar local de descanso para a …

O Projeto de Lei 5355/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o veículo comprado por mulher vítima de violência doméstica e familiar que utilize o automóvel no trabalho e seja formalizada como Microempreendedora Individual (MEI). O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado pelo deputado …

Entrou em vigor a lei contra o abuso de autoridade (nº 13.869/19), norma que expande o que a legislação anterior entendia como condutas excessivas por parte de servidores públicos e autoridades. Entre as mudanças que passam valer está a que torna crime violar prerrogativas de advogados. O artigo 43 da …

Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo financiar, com juro real zero, no mínimo 50% da mensalidade em cursos de universidades particulares para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil …