Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A operação “Volta às Aulas”, no qual serão coletados produtos escolares para fiscalização, vai ser realizada até 31 de janeiro. Materiais como cadernos, canetas, colas, massas de modelar, giz de cera, resmas de papel, clipes, dentre outros, passarão por verificação se a quantidade ou peso informados na embalagem correspondem às …

O prazo para os teresinenses renegociarem suas dívidas com o município foi prorrogado. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que encerraria na última segunda-feira (30), agora se estende até o dia 28 de fevereiro, conforme destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. “Devido à grande procura dos contribuintes, decidimos …

O ano de 2019 contou com diversas mudanças na legislação trabalhista e que terão repercussão para as relações de trabalho em 2020, merecendo destaque a Medida Provisória nº 905 e a Lei 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica. A seguir comentamos cinco dessas mudanças. 1. Carteira de trabalho digital …

Em 2016, o Ministério da Saúde oficializou o mês de janeiro e consolidou a cor roxa para campanhas educativas sobre a Hanseníase, uma doença crônica, transmissível, tem preferência pela pele e nervos periféricos, podendo cursar com surtos reacionais intercorrentes, o que lhe confere alto poder de causar incapacidades e deformidades …

O Grupo Pão de Açúcar (GPA) colocou à venda sua rede de postos de gasolina numa transação que pode levantar R$ 1 bilhão, fontes com conhecimento do assunto disseram ao Brazil Journal. A transação é mais um passo da estratégia da companhia de focar exclusivamente no varejo alimentar depois da …

Se necessário, o aluno com paralisia cerebral tem direito a ficar com cuidador dentro da sala de aula. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes ao determinar que o cuidador acompanhe na sala de aula um adolescente com síndrome de Worster-Drought, uma forma rara de paralisia …

O juiz de Direito Guilherme Henrique dos Santos Martins, da 1ª vara Cível de Iguape/SP, condenou condutor e proprietária de veículo ao pagamento de indenização por danos materiais, morais, estéticos e pensão alimentícia em razão de atropelamento. Para o magistrado, é evidente a existência de responsabilidade objetiva e solidária entre …

Inspirado em obra de ficção, um advogado cometeu um erro processual: protocolou erroneamente um contrato de submissão sexual. O caso ocorreu em Cuiabá/MT. A ação, em trâmite no 4º JEC de Cuiabá, pedia indenização contra seguradora que se recusou a reembolsar sua cliente após o roubo do seu aparelho celular, …

A edição do Ranking Universitário Folha (RUF) 2019, do jornal Folha de S.Paulo, foi divulgada em outubro e contou com um novo critério para avaliação dos cursos de Direito: taxa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigência para que um advogado possa exercer a profissão no …

O governo prepara uma estratégia de guerra para tentar pôr fim à extensa fila de espera de 1,2 milhão de pedidos por benefícios do INSS e conseguir colocar em funcionamento o novo sistema do órgão, já com a incorporação das mudanças aprovadas na reforma da Previdência. Apenas dois meses após …