O prazo para os teresinenses renegociarem suas dívidas com o município foi prorrogado. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que encerraria na última segunda-feira (30), agora se estende até o dia 28 de fevereiro, conforme destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.
“Devido à grande procura dos contribuintes, decidimos prorrogar o prazo de adesão ao programa. Esta é uma excelente oportunidade para quem está em débito com o fisco municipal, pois oferecemos descontos de até 100% em multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Mas esta será a última chance, pois não haverá mais prorrogação do prazo”, ressalta o gestor.
As dívidas que podem ser renegociadas através do PPI são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e Semam. Estão excluídas do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.
Descontos
Quem for quitar o débito à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento pode dividir o débito em até 90 vezes, com descontos que chegam a 40% em juros e multas; ou dividir em até 12 vezes com descontos de até 80% em juros e multas.
Como aderir
Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na Avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.
Ascom