O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado por irregularidades no sistema de prevenção contra falta de energia elétrica no Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP).
O MPPI acompanha desde 2015, através do Inquérito Civil Público nº 08/2015 (SIMP: 000140-027/2015), as desconformidades quanto às normas de segurança contra quedas de energia no Hospital. Um relatório da equipe de perícias e pareceres técnicos do MPPI constatou que as quedas ocorrem por conta de defeitos no quadro de força e no gerador. Também foi constatada a não existência de contrato para a manutenção preventiva e corretiva, com empresa qualificada, de geradores de energia elétrica para o HILP.
Após isso, a direção do HILP informou, durante audiência extrajudicial, que a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) estava contratando, por meio de licitação, empresa para a realização de manutenção dos geradores de energia. Com isso, o MPPI solicitou cópia do contrato indicado na reunião. Em retorno, a FEPISERH afirmou a inexistência de contratos para a manutenção de geradores do Hospital Infantil Lucídio Portela.
Além disso, foi requisitada vistoria por parte do Corpo de Bombeiros que retornou a confirmar as diversas falhas. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) também encaminhou informações sobre os contratos mantidos pelo HILP. Foram apuradas diversas atividades de empresas sem o cumprimento da legislação e norma em vigor, sendo a estas lavradas autos de infração.
“Ocorre que, a despeito da importância do referido hospital na rede municipal e estadual de assistência infantil, são inúmeras as irregularidades nele constatadas, principalmente no que se refere às normas de segurança contra quedas no sistema de energia. As ocorrências de falhas no fornecimento de energia em um estabelecimento assistencial de saúde como o HILP colocam em risco a integridade física de todos os seus ocupantes, em especial dos pacientes”, ressalta o promotor na Ação.
Assim, o MPPI pede que sejam sanadas as diversas irregularidades no que se refere ao sistema de segurança contra quedas de energia elétrica, assim como também uma completa reforma no sistema elétrico do Hospital Infantil; realização de vistoria por parte de técnico especializado para apuração das irregularidades contratuais apontadas pelo CREA-PI; e intimação do Secretário de Saúde, Florentino Neto, e do Diretor do HILP, Vinicius Pontes Nascimento para cumprimento dos itens solicitados.
Em caso de descumprimento da sentença, o MPPI solicita o pagamento de multa, em valor estipulado pela justiça, com destinação para o Fundo Estadual de Saúde, para melhoria das ações e serviços de saúde.
Ascom