Professores e egressos da especialização em Direito Constitucional, da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), campus Poeta Torquato Neto, em Teresina, elaboraram o livro Direito Constitucional em Foco. A obra conta com os trabalhos de conclusão de curso da turma formada em 2019, que evidencia a importância da Constituição como um instrumento de interpretação e de garantia para praticamente todos os ramos do Direito.
Disponível on-line, as temáticas da coletânea abordam: Violação dos direitos da mulher face à supremacia masculina, problemática antiga e contexto atual; Crime de apropriação indébita previdenciária; A liberdade de expressão como pilar para uma convivência democrática; e Os incentivos fiscais como forma de fomento a preservação ambiental.
Além disso, outras teses retratam a Implementação dos direitos sociais pelo Estado; Advocacia Pública no Estado de Direito; A audiência pública do julgamento da ADPF nº 442 sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No livro também é debatido a execução provisória da pena após condenação em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência; A constitucionalização político-simbólica e a não concretização normativo-jurídica, assim como Estado de Coisas Inconstitucional.
Organizado pela coordenadora Auricelia do Nascimento e a professora Gillian Santana, os textos foram produzidos por nove discentes sob orientação de cinco docentes. Segundo a coordenadora Auricelia do Nascimento, a Constituição é pressuposto para uma grande parcela dos temas abordados no Direito.
Apresentando um contexto histórico que remota a antiguidade e se insere em questões contemporâneas, o artigo sobre os direitos das mulheres mostra que a medida que as leis passam a vigorar, mais casos de violência doméstica surgem. Para a autora da dissertação, Maria Perpétua Socorro, a obra alerta sobre os casos de machismo presente na sociedade. “Não resta dúvida de que a legislação do País avançou nessa questão do direito da mulher, um exemplo disso é a Lei Maria da Penha, assim como a lei do Feminicídio, mas o que observa-se é que de fato elas não são tão eficazes quanto deveriam. Pois os casos de Feminicídio e violência doméstica só aumentam”, ressalta a autora.
Ao todo, 33 alunos formaram-se na última seleção de turma da especialização em Direito Constitucional. A previsão é que a segunda edição do livro seja publicada no próximo ano, com a conclusão de curso de mais uma turma.
Confira a coletânea completa.
UESPI