Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Consumidor tem direito a ressarcimento mesmo se o produto apresentar defeito após o prazo de garantia. A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/PB, ao dar provimento ao recurso de uma consumidora que adquiriu um refrigerador no valor de R$ 2.550 e passados quatro anos de uso o produto começou a …

“O limite entre a autonomia da vontade do paciente e o dever de agir do médico é o risco de vida daquele, sendo impositiva, nessa hipótese, a adoção de todas as medidas disponíveis para mitigar os riscos, inclusive transfundir sangue, sobrepujando-se o direito à vida em detrimento da liberdade, que …

Estudar é mais uma das atividades em que focar na eficiência é mais benéfico do que na quantidade. Inclusive, segundo a ciência, estudar muito – prática chamada pelos especialistas de “overlearning” – prejudica o aprendizado. Isso porque a capacidade das pessoas de relembrar um conteúdo tem limite proporcionalmente menor à …

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento aos embargos declaratórios interpostos pela IN.BRA Construtora LTDA. A empresa requereu revisão da decisão que condenou ela e a OCC Construções e Participações LTDA. a pagar R$ 10 mil em danos morais por interrupção do gozo …

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) entendeu que há danos morais no caso de compra fraudulenta realizada no cartão de crédito do consumidor. Por decorrência disso, o Banco Carrefour S/A foi condenado a indenizar um consumidor no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil …

A 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal (SJDF) deferiu na última sexta-feira (13/3), em decisão liminar em mandado de segurança coletivo, parte do pedido da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB). A solicitação se refere à anulação e correção de provas/questões do XXX Exame da …

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 643/2000, que estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. A proposta legislativa foi apresentada pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG) em 12/03/2020. Caso seja aprovada, a proposta legislativa modificará …

O Hemopi está pedindo que as pessoas agendem um horário para doação de sangue. O agendamento pode ser feito através do telefone (86) 9 8894 6614. O Hemocentro precisa manter seu estoque para atender as demandas de urgência e emergência. A doação de sangue é um procedimento seguro que atende …

O deputado estadual Francisco Limma (PT) anunciou que deve encaminhar para a Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei para propor a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) para produtos como álcool em gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio. …

A Arquidiocese de Teresina determinou a suspensão, pelo período de 30 dias, de todos os eventos com aglomerações como procissões, vias sacras, reuniões, assembleias, encontros, retiros e similares. A medida afeta atos religiosos tradicionais da Semana Santa na capital como a Procissão do Senhor Morto e o Teresina ressuscita com …