Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Mais de 600 nomes do Direito pátrio assinam manifesto intitulado “Basta!”, lançado neste domingo, 31, contra atos do presidente Jair Bolsonaro. Os signatários afirmam que Bolsonaro “faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente”. “Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, …

Estudo coordenado pelo infectologista Marcus Lacerda, da Fiocruz Amazônia, indica que dosagem alta podem aumentar riscos à saúde dos pacientes A OMS (Organização Mundial da Saúde) suspendeu os estudos com hidroxicloroquina após estudo publicado na revista científica Lancet mostrar que a droga está ligada ao maior risco de morte e arritmia, …

Interessados em substituir o nome civil pelo nome social no dia das provas do Enem podem fazer o pedido até sexta-feira. A partir desta segunda-feira, 1º de junho, os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 podem solicitar o atendimento pelo nome social no dia das provas. O …

Em reunião virtual promovida pelo Superior Tribunal de Justiça com cerca de 70 representantes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, foi anunciada a criação de um novo canal oficial de comunicação no WhatsApp para fortalecer e melhorar a integração entre os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) …

A crise econômica causada pela Covid-19 tem levado empresas a buscar na Justiça a suspensão ou diminuição dos valores de aluguéis. A situação delicada, decorrente da inadimplência e das dificuldades das empresas em cumprirem suas obrigações, se deve, em grande parte, às medidas adotadas para conter o avanço do novo coronavírus …

Com a prescrição, o magistrado julgou extinta a ação. O juiz de Direito Leone Carlos Martins Júnior, da 2ª Vara de Direito Bancário de Florianópolis, acolheu os embargos monitórios interpostos por consumidor e declarou a prescrição de cobrança de dívida após 5 anos de seu vencimento. Com a prescrição, o magistrado …

A Decisão foi unânime. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica imputado a um vereador acusado de colocar uma empresa em nome de “laranjas” para obter contrato com o poder público. Para o …

A decisão é válida durante o período em que o estabelecimento estiver fechado em cumprimento às determinações motivadas pelo combate à Covid-19. A 2ª Vara Cível de Limeira concedeu, na quinta-feira (28), liminar para que uma concessionária mantenha o fornecimento de energia a empresa de cinemas, sem que o atraso …

A Receita Federal estendeu até 30/6 a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da epidemia de Covid-19. A Instrução Normativa 1.956/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/5), permite a entrega de cópias simples de …

Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos tomada nesta sexta-feira (29/5) rejeitou o pedido de uma igreja para que fossem suspensas as restrições ao funcionamento de templos religiosos na Califórnia. As restrições foram determinadas para evitar a disseminação do novo coronavírus. Segundo uma ordem executiva do governador daquele estado, …