Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A falta de pagamento de horas extras é motivo suficiente para justificar uma rescisão indireta. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma secretária que havia pedido demissão de seu emprego na Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) porque o empregador …

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um casal e manteve decisão que concluiu que o site de passagens Decolar e a companhia aérea KLM não eram obrigados a se responsabilizar pela emissão de bilhetes reservados a preços baixíssimos em decorrência de uma falha …

Mais de 90% dos voluntários das primeiras fases do imunizante, que tem parceria com Butantan, desenvolveram anticorpos, segundo fabricante chinês A empresa chinesa de tecnologia Sinovac Biotech anunciou que a vacina para covid-19 se mostrou eficiente e segura em testes de laboratório: mais de 90% dos voluntários que participaram das …

No programa de trainee da Enforce, os recém-formados recebem salário de R$ 4 mil. Confira essa e outras oportunidades: Globo e Enforce são os novos programas de estágio e trainee em destaque nesta segunda-feira, 14. Procura por uma vaga? Confira as oportunidades disponíveis com inscrições abertas em ordem crescente de término do prazo. BASF – estágio  …

Seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde no combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19), a OAB Piauí publicou, nesta segunda-feira (15), a Portaria nº 23/2020 que mantém os atendimentos telepresenciais até 5 de julho de 2020. A medida leva em consideração o cenário de pandemia do coronavírus (COVID-19) …

Uma construtora foi condenada a pagar lucros cessantes desde a data de descumprimento contratual por atraso na entrega de imóvel comprado na planta. A decisão é da 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, que julgou abusiva cláusula de tolerância genérica e ampliativa prevista no contrato, que não impõe limite …

O Projeto de Lei 1294/20 obriga as universidades que não adotarem ensino a distância de seus cursos presenciais a reduzir em 30% as suas mensalidades enquanto durar a pandemia de Covid-19. Além disso, as instituições deverão suspender a cobrança das mensalidades por 90 dias, sem juros ou multa. O valor dessas mensalidades …

Não cabe aplicação análoga do projeto de lei 1.179/2020 em aluguel residencial. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de suspensão de aluguel residencial. Em sua petição, os autores citaram o PL — que resultou na Lei 14.010/20. Segundo …

Estão abertas as inscrições para o terceiro ciclo de Cursos Abertos à Sociedade oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 13 opções de cursos de temas variados, vagas ilimitadas e com emissão de certificado de conclusão. Todos são na modalidade online, totalmente gratuitos e podem ser realizados por qualquer …

Magistrado ressaltou que o direito de liberdade religiosa garantido pela CF/88 não é absoluto. O juiz de Direito Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 28ª Vara Cível de Goiânia/GO, autorizou um hospital a realizar transfusão de sangue em um paciente que se encontra internado na unidade, com suspeita estar com …