Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Por considerar que os fundamentos estão mantidos, apesar das razões recursais, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta segunda-feira (10/8), agravo interposto pela Procuradoria-Geral da República contra decisão que negou o compartilhamento de dados da “lava jato” com a PGR. O ministro encaminhou a deliberação final …

A separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação de usucapião do imóvel …

Presidente da Câmara afirmou em evento, nesta segunda, que atual sistema tributa a produção e a exportação, reduzindo a competitividade O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (10) que a reforma tributária é o eixo do desenvolvimento do país e destacou que as mudanças no setor …

Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios prejudicados pelo desastre de Mariana (caso Samarco), receberão quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em casa 5 de novembro de 2015 no subdistrito …

A Procuradoria Geral do Município – PGM – retorna do trabalho presencial nesta segunda-feira, 10, e estabeleceu critérios de funcionamento para garantir a segurança dos colaboradores e do público externo. Portaria regulamentando o trabalho presencial na PGM foi assinada pelo Procurador Geral do Município de Teresina, Raimundo Eugênio Barbosa dos …

Ser advogado sempre foi sinônimo de status e de profissionais bem sucedidos. Porém, ao contrário do que muitos podem imaginar, ser um advogado de sucesso hoje em dia não significa decorar inúmeras leis e códigos. Isso porque, com o maior acesso à educação de nível superior em nosso país, há …

Para o ministro, a questão envolve, além de aspectos sociais e políticos, a interpretação e aplicação de diversos dispositivos da Constituição. O ministro do STF Luís Roberto Barroso reconheceu repercussão geral do seguinte tema: saber se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais …

Segundo o órgão, somente será autorizado o serviço de transferência de veículos de carros novos e usados por meio de despachantes. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) informou por meio de nota que o órgão vai retomar o atendimento ao público por meio de despachantes a partir desta segunda-feira (10). Segundo o …

O prefeito Firmino Filho lembra que, assim como nas etapas anteriores, é preciso que os protocolos de segurança sejam cumpridos de forma rigorosa. Amanhã, dia 10 de agosto, a Prefeitura de Teresina estabeleceu o início da Etapa 1 da Fase 3 do processo de retomada das atividades econômicas e sociais …

O desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, rejeitou um recurso da prefeitura de Porto Alegre que visava a anular a decisão que obrigou o município a se adequar às regras do modelo de distanciamento controlado do governo do Estado. A informação foi …