Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania. A Controladoria-Geral da União divulgou, nesta sexta-feira (14), levantamento realizado sobre o pagamento irregular do auxílio emergencial a agentes públicos em todo o país até o dia …

A OAB Piauí, por meio das Comissões de Apoio à Vítima de Violência, da Diversidade Sexual e da Mulher Advogada, realizará o evento virtual “Imersão em Gênero, Questões Étnicas/Raciais e Lei Maria da Penha” entre os dias 17 a 29 de agosto. Com certificado de 40 horas e inscrições gratuitas, …

O condomínio do Partage Shopping, em Campina Grande, foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, a um homem que foi falsamente acusado de ser criminoso e abordado de forma exagerada por seguranças que prestam serviço no estabelecimento. O G1 entrou em contato com a assessoria de …

O Ministério Público Federal apresentou denúncia nesta quarta-feira (12) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), e a juíza do Trabalho Marúcia Belov. Ambas são acusadas de receber propina para beneficiar um grupo empresarial em …

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da família de um advogado morto dentro do fórum, enquanto participava de uma audiência, e restabeleceu a sentença que reconheceu a responsabilidade do Estado no episódio. Em sua decisão, o magistrado de primeiro grau entendeu que houve …

A administração pública tem todo o prazo de validade do concurso público para nomear candidato aprovado. Entretanto, expirado esse período, a não nomeação configura violação a direito subjetivo. O entendimento é do desembargador Nilson Mizuta, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. Em mandado de segurança, o …

A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. O Airbnb Serviços Digitais foi condenado a indenizar um casal por não fornecer as informações necessárias sobre os horários de chegada do prédio onde estava localizado o apartamento alugado. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial …

Votos acompanham entendimento da relatora, Cármen Lúcia. Votação acaba na segunda-feira, 17. Por maioria, os ministros do STF decidiram que dispositivos da 13.515/00, que criou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais, são inconstitucionais. Até o momento seis ministros já votaram, todos acompanhando a relatora, ministra …

Decisão é do desembargador Federal Ney Bello, do TRF-1. O desembargador Federal Ney Bello, do TRF da 1ª região, suspendeu investigações contra o ministro da Economia Paulo Guedes no âmbito da operação Greenfield, que apura supostas fraudes em fundos de pensão. Os procedimentos investigam operações financeiras realizadas por Fundos de Investimento em …

Na manhã desta quinta-feira (13), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou do IX Conferência Estadual da Advocacia, evento virtual promovido pela OAB Rio Grande do Sul. Na ocasião, ele compôs a mesa de debatedores da palestra Atuação do Sistema de Justiça do Ambiente Virtual. A Secretária-Geral …