Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Entrega de voucher não é suficiente. A 3ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente ação impetrada contra empresa hoteleira por não devolução de valores pagos por hospedagem cancelada devido à pandemia da Covid-19. O hotel foi condenado à restituir integralmente o montante de R$ 17.412, pago pelas reservas canceladas, …

Eugênio Paes Amorim foi penalizado por decisão do CNMP. A 1ª turma do STF conclui nesta segunda-feira, 17, julgamento de mandado de segurança de Eugênio Paes Amorim contra pena de suspensão do CNMP por postagens do promotor no Facebook. O placar está 3×1 pela manutenção da sanção disciplinar, e falta …

Processo com repercussão geral está na pauta desta semana do plenário virtual. Em voto no plenário virtual do STF, o ministro Celso de Mello afastou o ISS da base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins. O voto do decano foi no julgamento do tema 118 de repercussão …

Lotes já produzidos serão aplicados em estudos, o que restar será destinado à população; imunizante não estava entre os mais avançados diz OMS A vacinação em massa na Rússia contra a covid-19 vai começar em um mês, disse neste domingo (16) o diretor do Centro Gamaleya de Microbiologia e Epidemiologia, …

Prefeito afirmou que indicadores estão sob controle mas que, mesmo assim, o comitê científico da prefeitura decidiu manter as restrições A reabertura de cinemas, teatros e casas de eventos no município do Rio de Janeiro, prevista para este domingo (16) foi adiada pela prefeitura por 15 dias, anunciou o prefeito …

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo deverá prestar esclarecimento sobre as providências adotadas no caso da criança de dez anos que engravidou, após ser vítima de estupro, em São Mateus (ES). A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou pedido de providências neste domingo (16/8). Segundo …

Setor calcula perdas de 25,5 bilhões de euros com a interrupção das viagens na Europa. O primeiro transatlântico a voltar ao Mediterrâneo zarpou no fim da tarde deste domingo (16) de Gênova, Itália, no momento em que a indústria turística busca se recuperar da pandemia. A saída do “MSC Grandiosa”, …

Conclusão é de que as informações entregues pelo ex-ministro – e que justificaram sua saída da cadeia, com direito a abocanhar milhões – nada mais eram do que simples notícias de jornais. A PF desmentiu todas as acusações de Antonio Palocci sobre um suposto caixa milionário de propinas para o ex-presidente Lula. …

A OAB Piauí, por meio das Comissões de Apoio à Vítima de Violência, da Diversidade Sexual e da Mulher Advogada, realizará o evento virtual “Imersão em Gênero, Questões Étnicas/Raciais e Lei Maria da Penha” entre os dias 17 a 29 de agosto. Com certificado de 40 horas e inscrições gratuitas, …

Em depoimento, Dario Messer disse que a entrega de pacotes com valores entre US$ 50.000 e US$ 300.000 acontecia na sede da emissora, diz revista O doleiro Dario Messer firmou na última quarta-feira (12) um acordo de delação premiada com o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro). Em depoimento, ele …