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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo deverá prestar esclarecimento sobre as providências adotadas no caso da criança de dez anos que engravidou, após ser vítima de estupro, em São Mateus (ES). A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou pedido de providências neste domingo (16/8).
Segundo o CNJ, o caso chegou ao conhecimento da corregedoria através das notícias divulgadas na última semana. Ao abrir o procedimento, o ministro Humberto Martins considerou o disposto nos artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pelos dispositivos, é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à dignidade, além de não permitir que nenhuma criança ou adolescente seja negligenciado, discriminado ou explorado.
O presidente do TJ do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, tem 48 horas para prestar os esclarecimentos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Humberto Martins também determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do ES acompanhe e apure os fatos e remeta o resultado da apuração ao CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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