Projeto torna obrigatória a vacinação contra covid-19 para servidores e agentes públicos

Proposta prevê penalidades administrativas para funcionários que se imunizarem ao final de todas as etapas do plano nacional.

O projeto de lei 5.649/20 obriga todos os servidores e agentes públicos da União, dos Estados e dos municípios a se vacinarem contra a covid-19. Segundo o texto, servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, ficam obrigados a cumprir o calendário previsto no Plano Nacional de Vacinação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A imunização deverá ser comprovada por meio da apresentação do cartão de vacinação devidamente preenchido e assinado por órgãos de saúde ou por médicos credenciados. O servidor público que não tiver se submetido à vacina contra a covid-19, ao final de todas as etapas do Plano Nacional de Vacinação, sofrerá penalidades administrativas.

Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato afirma que o objetivo da medida é garantir o retorno dos servidores às atividades presenciais com segurança e combater a postura negacionista de líderes políticos que relativizam a importância da imunização para a saúde coletiva.

“Em meio à expectativa de um grande plano de vacinação, instalou-se no país a politização da vacina, alimentada com notícias falsas (fake news) e negacionismo por parte de líderes políticos e governamentais, os quais influenciam muitos brasileiros a não se imunizar”, observa Pinato.

“Os servidores públicos também são alvos desta onda negacionista, o que é perigoso e controverso, pois a não-imunização de uma parcela deles pode afetar, futuramente, o trabalho de retorno às atividades presenciais nos órgãos públicos.”

Migalhas

 

Veja Também

Conselheira federal Isabella Paranaguá representa OAB-PI em mesa redonda sobre Direito das Famílias e Sucessões na OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pela conselheira federal e presidente …