Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Publicado originalmente no Consultor Jurídico. Se a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça não tiver sido esgotada — por exemplo, sendo ainda cabível interposição de agravo regimental contra decisão monocrática de relator —, o Supremo Tribunal Federal não pode se pronunciar sobre o caso. Com essa fundamentação, o ministro Edson …

Decisão, anunciada neste sábado (17), vale até janeiro, para a soja, e até março de 2021, para o milho. Desvalorização do real tem estimulado exportações e pressionado preços no país. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para soja e milho, informou neste …

Lojas de franquia e ONG se unem para receber doações que serão destinadas para suporte das mulheres assistidas pela instituição A ONG Alara e as lojas do Armazém Fit Store se uniram durante a campanha do Outubro Rosa. Todas as lojas da franquia especializada em produtos naturais e saudáveis serão …

Mesmo sem eficácia ou necessidade comprovada para a covid-19, antibióticos foram amplamente usados contra o coronavírus — e pesquisadores acreditam que ‘preço’ disso será cobrado nos próximos anos com piora na resistência microbiana. Um problema declarado há anos como uma das maiores ameaças para a saúde global se depara agora …

Caso jogou luz em prática usada por defesa de condenados: a apresentação de diversos HCs, até ação cair nas mãos do ministro que ‘mais agrada’ A libertação do traficante André do Rap pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não serviu apenas para expor a falta de entendimento dos ministros sobre a …

Independentemente de o imóvel estar ou não quitado, sendo ele destinado à moradia da família, os direitos aquisitivos que o devedor fiduciário detém sobre o bem não poderão ser objeto de penhora. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial ajuizado por …

Joel Ilan Paciornik afirmou que é possível identificar o constrangimento ilegal aventado. O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, concedeu HC a homem condenado a sete meses e 17 dias de detenção, em regime semiaberto, por infringir o art. 307 do CTB. Art. 307 – Violar a suspensão ou a proibição de …

Tributarista Adriana Mangabeira afirma que Napoleão Nunes Maia Filho divulgou dados falsos em julgamento sobre ofensas à advogada A advogada tributarista Adriana Mangabeira Wanderley ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma queixa-crime contra o ministro Napoleão Nunes Mais Filho, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acusando-o de ferir a Lei …

De 13 a 16 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o compromisso de seis novos Advogados e Advogadas. As solenidades presenciais foram realizadas de forma individual e aconteceram seguindo os protocolos de segurança exigidos e recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19. Durante …

Situação pode dar sobrevida a parlamentar flagrado pela PF com R$ 33,1 mil dentro da cueca O Senado ensaia um movimento para derrubar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias. A ideia é reagir à “canetada” de Barroso …