Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Até o momento, cinco ministros já proferiram seus votos. O julgamento tem encerramento previsto para sexta-feira, 28. Nesta segunda-feira, 24, o ministro Marco Aurélio, do STF, proferiu seu voto no julgamento virtual que analisa a validade da delação premiada do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral. Caso não haja pedido de vista ou destaque, …

A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) ao Juiz da 2ª Vara Criminal, José Vidal de Freitas Filho. A ACP aborda sobre a suspensão das visitas dos advogados(as) aos seus clientes privados de liberdade recolhidos nas unidades prisionais …

O advogado Rodrigo Fux, filho do atual ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, é dono de um escritório de advocacia que atua em defesa de grandes empresas como Golden Cross, Embraer, H. Stern e concessionárias de serviços públicos, como a Light. Por este motivo, Fux — o pai …

Depósitos na conta da empresa de Ricardo Nunes (MDB), sua mulher e de seus filhos gerou alerta de órgãos de controle O novo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é investigado pela Polícia Civil por suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura no período em que foi vereador. …

O memorial foi enviado ao STF no âmbito da Pet 8.482, na qual os ministros analisam a validade da delação premiada do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral. A PF, por meio de seu diretor-geral Paulo Gustavo Maiurino, enviou um memorial ao STF defendendo a necessidade de uma nova regulamentação, dentro …

O fato de a Receita Federal, ao analisar possíveis irregularidades tributárias, não oferecer representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal não torna automaticamente ilegal o compartilhamento desses dados entre as instituições. A hipótese foi admitida por maioria de votos em julgamento da 6ª Turma que tratou do caso …

Uma novidade do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) promete melhorar o bloqueio judicial de valores de devedores e garantir maior celeridade aos processos de execução e recuperação de crédito. A ferramenta “teimosinha” permite que o patrimônio dos executados seja rastreado pelo período de um mês. Implantada …

Brasil possui mais de 34 mil leis que, em grande parte, são complexas, confusas e de difícil interpretação É muito provável que, neste momento, você esteja infringindo alguma lei. Isso porque, segundo um levantamento feito pelo jurista Ives Gandra Martins Filho, enquanto ministro do STF (Superior Tribunal do Trabalho), havia …

Magistrado considerou que não houve manifestação volitiva da consumidora para a formação do negócio jurídico. O juiz de Direito Osvaldo Canela Junior, da 24ª vara Cível de Curitiba/PR condenou uma companhia de crédito financeiro a indenizar consumidora pela cobrança de débitos indevidamente. O magistrado considerou que não houve manifestação volitiva …

O PSDB acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara de proteção contra o coronavírus e respeitar as medidas de prevenção contra a doença, como o isolamento social. Segundo reportagem do portal UOL, a sigla encaminhou uma medida cautelar ao presidente da Corte, ministro Luiz …