Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Programa vai ao ar na próxima quinta-feira, 3 de junho, a partir das 10 horas “Feminicídios: os efeitos ignorados da inação do Estado sobre os filhos das vítimas”. Esse é o tema da edição do programa Em Pauta da próxima quinta-feira, 3 de junho, a partir das 10 horas, no canal …

Não é segredo que o mercado jurídico brasileiro está saturado de advogados não atuantes e frustrados com a profissão. Isso se deve, principalmente, à proliferação desenfreada dos cursos de direito sem fiscalização da qualidade de ensino, que formam bacharéis sem qualificação para a OAB e para o mercado de trabalho. …

Medida é contra lockdown e toque de recolher decretados nos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator da ação do presidente Jair Bolsonaro contra medidas restritivas impostas pelos governadores dos estados de Pernambuco, Paraná e Rio …

Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de imóvel e a compra de um novo, até o 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara. Atualmente, a …

Desistir de um serviço contratado é direito de todo consumidor. Neste momento, no entanto, é necessário atenção a alguns aspectos. Nós indicamos, por exemplo, sempre procurar fazer o cancelamento de qualquer contrato por escrito, de preferência com cópia protocolada. Se for por telefone, o ideal é anotar data, hora, nome …

É constitucional a destinação do produto dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais a fundo especial do Poder Judiciário. A partir dessa premissa, o Supremo Tribunal Federal manteve a validade de norma do Maranhão que permite ao Tribunal de Justiça local direcionar valores do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de …

Com intuito de proporcionar mecanismos aos Advogados e Advogadas piauienses de empreender nos seus escritórios, a OAB Piauí realizará, nos dias 07 e 09/06, o Workshop: Empreendedorismo na Advocacia. Com carga horária de 3h/aulas, o evento virtual será transmitido pelo canal da ESA Piauí no YouTube, às 20h. O evento …

Legislação fica mais rigorosa para furtos e estelionato na internet. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.155/21, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de …

MARCELO ROCHA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) A juíza federal Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quarta-feira (26) o arquivamento de inquérito aberto com base na LSN (Lei de Segurança Nacional) para investigar o cartunista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat. Para a magistrada, as condutas sob …

O Projeto de Lei 951/21 permite que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Dulce Miranda (MDB-TO) e altera o Código Civil. Miranda afirma que a proposta ajusta a lei a uma decisão do …