Não é segredo que o mercado jurídico brasileiro está saturado de advogados não atuantes e frustrados com a profissão. Isso se deve, principalmente, à proliferação desenfreada dos cursos de direito sem fiscalização da qualidade de ensino, que formam bacharéis sem qualificação para a OAB e para o mercado de trabalho.
É dever essencial da Ordem dos Advogados do Brasil viabilizar caminhos para os novos profissionais e estar de acordo com o atual cenário do mercado. No entanto, a própria Ordem impõe barreiras para o exercício da advocacia.
Uma dessas restrições diz respeito ao uso de publicidade e propaganda profissional. O Código de Ética e Disciplina da OAB determina que os advogados podem anunciar seus serviços profissionais de forma exclusivamente informativa, vedada a mercantilização da profissão.
Essa visão é um tanto quanto insustentável atualmente, visto que é indiscutível que a advocacia se tornou uma atividade mercantil. Existe concorrência e os advogados precisam de mais liberdade para conquistar seu espaço. Caso contrário, beneficiam-se somente os profissionais de carreira consolidada e escritórios reconhecidos que já possuem uma grande carteira de clientes.
Além disso, a vedação da propaganda engessa a profissão e impede os advogados de utilizar de forma assertiva alguns meios indispensáveis nos dias de hoje, como as redes sociais, por exemplo. Também não existe razão para a OAB proibir a autopromoção do advogado, mesmo que vinculada a atividades de outra natureza, ou interferir nas aparências das placas usadas em escritórios.
Como pré-candidato à presidência da OAB-SP, defendo que o Código de Ética e Disciplina deve ser trazido para o século XXI. A flexibilização das regras acerca do uso de publicidade profissional será, sem dúvida, uma transformação positiva no mercado de trabalho.
Dr. Alfredo Scaff
Advogado formado pela PUCCAMP e especialista em Negotiation Business International. ( Harvard) Atuou também em órgãos brasileiros como DECAP, ( ex delegado de polícia ) Casa Civil Gov SP, dentre outros. Como docente, lecionou na UNIP, OAB/SP (curso preparatório) e FAAP. Hoje, é CEO da Scaff Consulting E Vice Presidente de Relacoes governamentais e institucionais da Proudfoot.com.br. Também foi presidente do Brazil America Council (BAC), na Flórida, conselho que incentiva o diálogo e conectar empresários e líderes políticos nos EUA e no Brasil. Para saber mais, acesse https://www.scaffconsulting.