Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é parte legítima para a tomar todas as medidas necessárias à promoção da reforma agrária, dentre elas a reivindicação da posse de bem de domínio da União, desde que afetado àquela política pública. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior …

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA PIAUÍ) realizará nos dias 07 e 09 de junho, às 20h, o workshop “empreendedorismo na advocacia”, que tem por objetivo desenvolver o exercício da advocacia e incentivar o empreendedorismo na área. As inscrições já estão abertas e os interessados poderão se inscrever …

No mês que vem, a Suprema Corte dos Estados Unidos deverá anunciar sua decisão sobre uma disputa já corriqueira nos tribunais do país — a de entidades cristãs que reclamam o direito excepcional de discriminar a comunidade LGBTQ em nome da liberdade religiosa. No mês que vem, a Suprema Corte …

Pandemia fez muitos novos empresários buscarem esses serviços para diminuir os gastos com o aluguel de endereços comerciais A pandemia de covid-19 ajudou a consolidar o home office como um modelo de trabalho em todo o Brasil. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividade (SOBRATT), mais de 12 …

Ministro considerou que não teve comprovação do consentimento do morador e que as circunstâncias não evidenciam justa causa para a invasão forçada. O ministro do STJ João Otávio de Noronha concedeu habeas corpus a um acusado por tráfico que teve sua residência invadida ilegalmente por policiais. O ministro observou que …

Em momento histórico, os Diretores da Subseção da OAB de Esperantina, Miguel Barros Filho (Presidente), Nívia Maria Soares (Vice-Presidente), Evandro de Alencar (Secretário-Geral), Keylane Queiroz (Secretária-Geral Adjunta) e Maurício da Silva (Tesoureiro) tomaram posse, nessa sexta-feira (28), em solenidade realizada na Câmara de Vereadores da cidade. A nova Diretoria foi …

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nessa sexta (28/05) uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação foi protocolada por 18 governadores, mas somente nove foram chamados pelos senadores para depoimento. Na ação, os governadores sustentam que …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento a um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do lobista e operador financeiro João Augusto Rezende Henriques e determinou a revogação da prisão preventiva dele, que havia sido decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação …

Uma mulher de Santos entrou na Justiça contra a Apple e ganhou o direito de receber um carregador após comprar um iPhone 12. A decisão foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou pertinente a ação e considerou que a Maçã feriu o Código de Defesa do Consumidor ao …

Ministro Alexandre de Moraes recebeu denúncia do MPF e o processo retornará ao juízo de Novo Hamburgo. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu provimento a recurso criminal para receber denúncia oferecida contra ex-vereador do Município de Taquara/RS, pela suposta prática de crime previsto na lei de segurança nacional (7.170/83). Com isso, …