Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Presidente do TSE defende a mudança no sistema de governo desde 2006. Proposta foi elogiada por Gilmar Mendes. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira, 5, em seminário na Câmara, mudança do sistema de governo para o semipresidencialismo em 2026. Neste sistema, explicou o ministro, o presidente …

A violação de direitos humanos por empresas significa o descumprimento da função social da propriedade. Essa violação de bens jurídicos fundamentais ao Estado Democrático de Direito configura dano moral coletivo, pois afeta toda a sociedade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou …

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Marco Aurélio de Mello, que se aposenta no próximo dia 12 de julho, quando completa 75 anos. O Senado ainda precisa aprovar o …

O Cashback da OAB Piauí continua trazendo benefícios aos Advogados e Advogadas. O sistema permite que o usuário receba uma parte do seu dinheiro de volta nas compras on-line, na forma de créditos, a serem utilizados pelos Advogados(as) para quitar em até 100% a sua anuidade. O projeto é mais um …

A outra recomendação é que sejam adotadas providências para a identificação e controle dos vacinados, para que recebam mais doses de vacina que o determinado Em razão das notícias de pessoas que estão se recusando à imunização contra a covid-19 por conta do fabricante da vacina, o Ministério Público do …

Uma cerimônia com convidados foi organizada para marcar o retorno do cargueiro Ever Given para o mar Um tribunal do Egito determinou, nesta terça-feira (6), a suspensão da ordem de detenção do navio cargueiro Ever Given. A Autoridade do Canal de Suez tinha entrado na justiça contra a empresa japonesa …

Ao decidir, o magistrado considerou que seria “perda de tempo e dinheiro” tentar localizá-lo de outra forma. O juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP, autorizou que a citação de réu que não possui endereço fixo seja feita por meio do WhatsApp. Ao decidir, o …

Configura ato de improbidade a lesão aos princípios administrativos, o que, em regra, independe da ocorrência de enriquecimento ilícito ou de dano ao erário. Com esse entendimento, o juiz Fabrício Augusto Dias, da Vara Única de Ouroeste (SP), anulou um processo licitatório, e o respectivo contrato, e condenou por atos de improbidade administrativa o ex-prefeito de Indiaporã, …

A juíza Rita de Cássia Martins Andrade, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa, sofreu pena de censura pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por manter um homem no Instituto de Psiquiatria Forense do Estado, mesmo com laudo contrário à internação. O Processo …

Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a antecipação foi possível porque a capital recebeu 130 mil doses de vacinas contra a covid-19 no sábado A Prefeitura de São Paulo antecipou a vacinação de pessoas com 40 anos para a próxima quarta-feira, 7. O grupo, estimado em 134 mil pessoas, seria imunizado na …